II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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informação sobre cada uma das operações individualmente consideradas, não existia informação sobre o

comportamento do portfolio no seu todo, nem análises de sensibilidade do impacto de movimentos dos

indexantes sobre esse conjunto de posições.

O estudo em causa foi desenvolvido a partir de setembro de 2010

(…) É em sequência da conclusão deste levantamento que se realiza uma reunião no Ministério das

Finanças, em novembro de 2010, a nosso pedido, onde é apresentado pela Morgan Stanley o trabalho

desenvolvido e que, inclusivamente, já foi descrito na comunicação social. Nesse trabalho preconiza-se uma

estratégia de atuação adequada à gestão da carteira de derivados do ML, nele se suscitando o interesse de

um maior envolvimento do Ministério das Finanças, em particular do IGCP, no acompanhamento e apoio à

empresa nesta matéria.

Em termos gerais, essa estratégia passava pela adoção, sempre que possível, de uma política

conservadora de redução de risco, de minimização dos encargos estimados e de redução de

exposição a indexantes não diretamente relacionados com o passivo remunerado da empresa ou

índices proprietários das contrapartes, a qual, dada a sua adequação à situação em presença não teve

reparos por parte do Ministério das Finanças.

(…) No final de 2010 e especialmente ao longo do primeiro trimestre de 2011, a empresa foi alvo de

diversos cortes do seu rating, que considerámos desajustados e agressivos, facto que deu a um conjunto

significativo dos bancos contrapartes destas operações os fundamentos contratuais para exigirem a early

termination das suas posições. Isto sucedeu precisamente numa altura em que o ML não dispunha de

recursos financeiros próprios ou do apoio do Orçamento do Estado para fazer face a essas responsabilidades

acrescidas.

(…) Foi neste enquadramento extremamente complexo e de evolução crescentemente restritiva que o ML

acedeu a reestruturar/substituir algumas operações, sempre após avaliação do impacto financeiro estimado

das mesmas e à luz dos vetores de atuação acima identificados — redução do risco / aumento da

transparência / minimização do impacto sobre a tesouraria da empresa.

(…) Em termos gerais foram efetuadas as seguintes tipologias de operações:

– Duas operações de cessão da posição contratual na sequência de execução de uma early termination

option pela contraparte, onde foi possível alcançar uma redução significativa do respetivo risco;

– Dez operações de reestruturação, também com diminuição de risco, uma delas já terminada;

– Uma operação de renovação, de forma a evitar o pagamento antecipado do justo valor à contraparte,

iniciativa desenvolvida em articulação estreita com o IGCP.”

Em resposta a uma pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE), que diz respeito à forma como este

problema dos contratos de swaps foi acompanhado e tratado pela tutela, o Sr. Dr. Luís Ribeiro afirma:

“Durante o nosso mandato foi efetivamente prestada de uma forma regular toda a informação que a própria

Direção-Geral do Tesouro e Finanças começou a recolher a partir, salvo erro, do primeiro trimestre de 2011.

Para além disso, houve contactos pontuais dadas as características do próprio portfolio. Foi já referido que

fizemos uma primeira reunião com a tutela técnica logo em agosto de 2010e, mais tarde, a apresentação de

um estudo sobre a carteira efetuado pele Morgan Stanley em novembro do mesmo ano. A partir daí

começaram a existir contactos regulares com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças sobre a evolução da

mesma.”151

E ainda sobre esta matéria:

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Engenheiro, peço-lhe só que precise e me esclareça sobre se entre

junho de 2011 e agosto de 2012, momento em que sai, alguma proposição de soluções, se houve algum

contacto com a tutela acerca dos riscos que a empresa corria, se houve de facto essa proximidade que parece

ter havido entre a Metro de Lisboa e o Governo..

(…) O Sr. Dr. Luís Ribeiro: — Houve, de facto, alguns contactos, o primeiro dos quais ocorreu, na

sequência da mudança do Governo, de um pedido nosso de uma reunião à Direção-Geral do Tesouro e

151

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 12 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Francisco José Cardoso dos Reis (ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012, pág. 15.