II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Eram contratos que eram analisados pela Direção Financeira e depois eram propostos. Eram considerados

estruturas confortáveis, não tinham indexantes ligados nem a commodities, nem a petróleo, nem a outras,

eram só a taxas de juro, porque há sempre uma correlação entre taxas de juro. Portanto, esses contratos plain

vanilla, de facto, em teoria, são os melhores, mas também paga-se mais caro, ou seja, para se ter esses

contratos paga-se também mais caro. Portanto, na altura, entendeu-se que alguns desses contratos

podiam ter estruturas um pouco mais complexas, porque os ganhos imediatos na altura eram maiores.

Também não se antevia, passados sete ou oito anos, que houvesse a crise mundial que houve, porque, no

fundo, tanto quanto me recordo, esses contratos tinham sempre uma barreira à volta se 1,5%, abaixo da qual

é que se começava a perder dinheiro. Por isso, as análises forward que se faziam na altura, de passar essa

barreira de 1,5% para baixo, eram quase imprevisíveis. Aconteceu porque houve, de facto, uma crise enorme

que também ninguém previa, nem os mais reputados economistas. Foi só por isso. Portanto, a barreira era

considerada confortável pela própria Direção Financeira da Metro que fazia essas análises. Se, de facto, os

juros voltassem a subir para o patamar de 1,5%, deixava de ser perdas potenciais e voltava, se calhar,

a equilibrar.” (…) 146

Ficou também evidente que os bancos faziam propostas às empresas para a contratação de Swaps:

“A Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): (…) Uma vez que a Metro do Porto falou disso, eu gostava de

saber de quem era a iniciativa para a celebração de contratos swap: foi uma ideia da Metro de Lisboa ou foi

uma ideia dos bancos, que vieram propor estes produtos, ou, indo um bocadinho mais longe, foi uma ideia da

Metro de Lisboa ou foi também uma exigência dos bancos que faziam empréstimos à Metro de Lisboa?”

O Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill: Exigência dos bancos comigo, pessoalmente, nunca houve e penso

que com mais nenhum elemento do Conselho de Gerência e, muito menos, com o Sr. Presidente... Mas que

os bancos faziam propostas, isso faziam…”147

Quanto à responsabilidade pela contratação de IGRF, sublinha-se:

“O Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Doutor, peço desculpa, mas a responsabilização

não tem qualquer caráter temporal. Até posso aceitar que o Eng.º Carlos Aires diga que desconhecia os riscos

inerentes à contratação destes swaps. Porém, peço desculpa, mas um administrador financeiro não pode dizer

que desconhecia estes riscos e «atirar» tudo para a Direção Financeira.

O que me parece é que, aqui, pode ter havido alguma incompetência por parte da Direção Financeira…,

mas, no meu entender, há claramente alguma negligência por parte do administrador com o pelouro financeiro!

Estamos a falar de contratos de centenas de milhões de euros, relativamente aos quais o trabalho do

administrador financeiro não se pode basear em conversas com a Direção Financeira, em perguntas! Ou seja,

tem que se basear em factos, em análises que ele tem fazer, na assunção das suas plenas responsabilidades!

O que me está a dizer é que o Dr. José O’Neill, enquan enquanto administrador financeiro, quando lhe

chegavam essas propostas da Direção Financeira, fazia uma análise empírica, fazia algumas perguntas caso

tivesse dúvidas, mas não fazia nenhuma análise criteriosa relativamente às mesmas. Portanto, porque não

fazia qualquer análise criteriosa, desconhecia os riscos inerentes aos mesmos. O que estou a dizer é verdade

ou é mentira?

O Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill: — Sr. Deputado, é evidente que, no meu entender, quem tinha que

fazer essa análise criteriosa não era eu, era a Direção Financeira. A Direção Financeira do Metropolitano já

conhecia essas operações, portanto, tinha a obrigação de fazer essa análise.”148

146

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill (ex-Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 14 de outubro de 2003 a 1 de novembro de 2006, pág. 22-23. 147

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill (ex-Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 14 de outubro de 2003 a 1 de novembro de 2006 148

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill (ex-Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 14 de outubro de 2003 a 1 de novembro de 2006, pág. 62-63.