II SÉRIE-B — NÚMERO 21

80

Geral do Tesouro e Finanças, um template de preenchimento obrigatório através do qual a empresa passou a

reportar, trimestralmente, todos produtos derivados que tem em carteira, tendo sido solicitada e prestada toda

a informação com efeitos a 2009.

Essa informação indica, para cada um dos quatro instrumentos de gestão de risco que existem na

empresa, todas as variáveis consideradas relevantes e só não indicará mais porque tal não só não será

relevante como não foi solicitado à empresa.

Ou seja: o Governo e, em particular, a tutela financeira da Carris conhecem, desde o início da sua

contratação e com acrescido detalhe, desde meados de 2011, os quatro swaps contratados pela empresa.

Não obstante, a Carris nunca foi questionada sobre a matéria em apreço, seja internamente pelos

seus órgãos de fiscalização, seja externamente, diretamente pelo Governo ou pela Direção-Geral do

Tesouro e Finanças, ou, ainda, pelas entidades de fiscalização, designadamente o Tribunal de Contas e

a Inspeção-Geral de Finanças.

(…) Aliás, como bem acabo de referir, o reporte sobre os produtos derivados existentes na Carris foi feito

desde o primeiro momento: o primeiro swap foi contratado em 2005 e logo no Relatório e Contas desse ano foi

referido com detalhe, tendo o referido Relatório e Contas sido aprovado pelo acionista Estado sem qualquer

reserva. Aliás, no período em que presidi à Carris, entre 2003 e 2013, o Estado sempre atuou desta forma,

aprovando as contas sem qualquer reserva e elogiando recorrentemente a gestão da empresa.

A título de exemplo, na Assembleia-Geral realizada no passado dia 26 de março deste ano,

consequentemente, em que foi aprovado o Relatório e Contas de 2012 e onde se referem, como, aliás,

sempre aconteceu com todo o detalhe, os swaps existentes no Relatório e Contas, as suas características e

impactos (páginas 69, 70 e 173 a 177 do referido relatório), o acionista Estado, para além de aprovar um voto

de confiança no Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e, individualmente, em cada um dos

seus membros, nos termos do ponto 3 da ordem de trabalhos, conforme consta da ata da Assembleia-Geral,

logo no ponto 1 emitiu a seguinte declaração de voto, que passo a ler: «O acionista Estado regista com apreço

os esforços desenvolvidos pelo Conselho de Administração da Carris, tendo em vista o cumprimento das

determinações legais a que a empresa se encontra vinculada enquanto entidade do sector empresarial do

Estado e as orientações que lhe tem dirigido, bem como os resultados que foram alcançados em vários

domínios.» (fim de citação).”155

Quando questionado relativamente ao grau de conhecimento e acompanhamento por parte da tutela do

recurso da Carris à contratação de IGRF, foi referido o seguinte:

Pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE):

“(…) Relativamente ao acompanhamento dos instrumentos de swap da Carris, sabe dizer-me quem era

responsável por fazer este acompanhamento por parte da tutela durante os diversos governos, nos últimos

anos, nas últimas décadas?”

Resposta do Dr. José Silva Rodrigues:

“Sr.ª Deputada, sabemos a quem, trimestralmente, enviávamos o reporte. Mandávamos à DGTF e, dentro

da DGTF... Como ficará visível nos quadros que aqui entrego aos Srs. Deputados, era o Dr. Sousa Bentes,

Diretor Financeiro da empresa, que escrevia, aliás, «por indicação do Sr. Presidente do Conselho de

Administração, procedo ao envio da informação». Para onde mandava essa informação? Para a DGTF, para a

Dr.ª Fernanda Martins, que penso que é diretora de serviços do setor empresarial do Estado. Penso que é

assim, mas, enfim, é um dos diretores de serviços da DGTF. Era o circuito que estava montado e era o circuito

que era seguido.”156

155

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 3-7. 156

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 84-85.