II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Quando questionado, também pelo Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), quanto ao cumprimento do

dever dos administradores das empresas públicas de assegurarem uma gestão prudencial das mesmas,

referiu:

“Sr. Deputado, a sua pergunta levanta várias questões a que procurarei responder.

Quanto à gestão prudencial, não temos qualquer dúvida que fizemos uma gestão prudencial e que

tomámos decisões com base nas informações de que dispúnhamos, históricas e previsionais. Portanto,

tivemos as cautelas todas que efetivamente era suposto termos, de acordo com aquilo que era o que estava…

Olhando para trás, para o que aconteceu no passado, alguma vez tivemos estas situações? Nunca. O que

está previsto? Está previsto qualquer sinal? Nada! Portanto, prudenciais…!?

Mas mais do que isso, Sr. Deputado: o Tribunal de Contas faz duas auditorias à Carris, uma em 2008,

publicada em 2009 (que também vou deixar com a Comissão), e outra agora, como eu disse — felizmente que

foi agora em plena discussão do tema —, em 2013, que tem, obviamente, uma análise sobre 2009, 2010, 2011

e nalguns aspetos sobre 2012, uma vez que a auditoria é feita no final do ano de 2012. E em qualquer desses

relatórios, que vou deixar aos Srs. Deputados, não está dito em parte nenhuma pelo Tribunal de Contas que a

gestão da Carris não tenha sido prudente! Isso não existe, não está escrito!! Não está escrita a mais pequena

alusão a essa situação.

Tive oportunidade de ler sinteticamente o relatório — os Srs. Deputados seguramente já leram, mas irei

deixá-lo —, que refere muitos aspetos sobre swaps, mas, sintetizando, das muitas coisas que estão escritas, o

que está escrito pelo Tribunal de Contas é: «Estes instrumentos de cobertura de risco, devido à evolução

descendente das taxas de juro nos últimos anos, relevaram-se para a empresa um encargo adicional de

montante assinalável». Diz-se: «… devido à evolução descendente das taxas de juro»!...”164

c. Metro do Porto

De acordo com a informação constante na secção 3.b. Empresas públicas e bancos que celebraram

contratos IGRF, a Metro do Porto, à data de 28 de setembro de 2012, tinha 15 operações de derivados cujo

valor de mercado, nessa mesma data, era negativo em cerca de 1.1 mil milhões de euros. Destas 15

operações, 11 foram classificadas pelo IGCP como problemáticas165

.

Para efeitos da averiguação dos procedimentos seguidos pela Metro do Porto na contratação e

acompanhamento de instrumentos de gestão de risco financeiro, recorreu-se às seguintes audições:

Audição de 5 de setembro de 2013 do Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda, na qualidade de Presidente

da STCP, num período de mandato que ocorreu entre 2003 e 2006, e também da Metro do Porto, como

membro do Conselho de Administração, entre 2004 e 2008. De notar que o Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda

se dirigiu à Comissão no início dos trabalhos da mesma, manifestando a sua disponibilidade para depor;

Audição de 10 de setembro de 2013 do Sr. Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, Presidente do

Conselho de Administração da Metro do Porto no período de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, que

se fez acompanhar pela Sr.ª Dr.ª Gorete Rato, administradora com o pelouro financeiro no mesmo período;

Audição de 22 de outubro do Sr. Dr. Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, 2.º Diretor Administrativo e

Financeiro da Metro do Porto entre julho de 2006 e junho de 2011. De referir que foi o Dr. Braga Lino que,

através de ofício dirigido à Comissão, manifestou a sua disponibilidade para colaborar nos trabalhos.

Na sua intervenção inicial, o Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda referiu:

“ (…) Aceitei a minha nomeação para a administração da Metro do Porto com a condição de me ser

atribuída a missão específica de gerir a articulação da STCP com a operação da Metro do Porto, facilitando a

reestruturação da STCP, e gerir o crescimento vertiginoso da operação da Metro.

164

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 36-38. 165

Conforme consta da tabela com a classificação das operações preparada pelo IGCP e remetida à Comissão por e-mail a 4 de dezembro de 2013 com o assunto: “Informação pedida (Tabela de classificação das transações)”. A metodologia usada pelo IGCP na classificação das operações será abordada em detalhe na secção 11.f.