II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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(…) passo, agora, a referir o processo das necessidades de cobertura de financiamento para o ano de

2009, salientando que o mesmo seguiu tramitação idêntica ao de 2008, tendo sido consultadas 13 entidades e

recebidas oito propostas de financiamento.

(…) No início de 2010, a estrutura de financiamento da Metro do Porto, ainda que fortemente

desequilibrada, em termos da relação fundos próprios/fundos alheios, era razoavelmente estável ao nível da

tesouraria, dado que a maioria dos empréstimos contratados tinha maturidades longas e previa amortizações

de capital apenas no final do período.

A crise instalada nos mercados, durante esse ano e seguintes, trouxe consigo uma forte redução da

liquidez existente, o que, somado ao degradado risco de Portugal, veio trazer um problema novo à Metro do

Porto: já não obteve o financiamento, necessário à cobertura dos compromissos assumidos, para esse ano.

(…) a Metro do Porto encerrou o exercício com um elevado défice de tesouraria, nomeadamente uma

dívida vencida de 90 milhões de euros a fornecedores, e iniciou o ano de 2011, com necessidades globais da

ordem dos 550 milhões de euros, conforme nota técnica que entrego ao Sr. Presidente.

Face a essa situação, foram consultadas 11 instituições de crédito para o financiamento de 425 milhões de

euros, tendo sido apresentada uma proposta, cuja aprovação definitiva nunca foi concretizada dadas as

condições altamente gravosas da mesma, com um all-in-cost que poderia atingir os 11%.”

No final da sua intervenção inicial, deixou duas notas que se de seguida se transcrevem. A primeira

referente ao pedido submetido à tutela financeira de autorização de contratação de assessores juridicos e

financeiros para a restruturação das operações de derivados, algumas das quais contendo claúsulas de

vencimento antecipado. E a segunda sobre uma reclamação apresentada ao Banco Santander com a

imputação ao banco de responsabilidade civil pré-contratual e contratual pela sua conduta no processo de

contratação de 2 operações de derivados.

“(…) Em primeiro lugar, o facto de algumas operações de derivados financeiros de cobertura de risco

incluírem cláusulas de vencimento antecipado, que podiam ser exercidas em 2013, tornava aconselhável o

recurso a assessores especializados para o apoio negocial no processo de negociação das mesmas,

desejavelmente em regime de remuneração em success fee, aliás, o regime a que a Metro do Porto já

recorrera noutras circunstâncias.

Nesse sentido, em ofício, de 29 de junho de 2012, dirigido em à Sr.ª Diretora-Geral do Tesouro e Finanças

(…), solicitámos a obtenção de autorização do então Ministro das Finanças para a Metro do Porto lançar

consultas para a seleção de consultores jurídicos e financeiros, não obstante considerarmos que, idealmente,

a negociação deveria ser efetuada pela tutela financeira e de forma agregada para o perímetro das entidades

públicas reclassificadas. Entrego ao Sr. Presidente cópia do ofício referido.

Em segundo lugar, referimos também uma reclamação apresentada ao banco Santander Totta, relativa a

dois contratos efetuados em 2007, portanto, antes do mandato da administração a que presidi, em que

admitimos, pelas razões expressas em carta de 25 de maio de 2012 (…), a imputação ao banco de

responsabilidade civil pré-contratual e contratual pela sua conduta neste processo. Entrego ao Sr. Presidente o

documento referido.

O banco, em resposta de 11 de junho de 2012, procurou rebater a argumentação da Metro do Porto, mas

mantendo a disponibilidade para «procurar alternativas viáveis que possam mitigar os impactos na situação

atual».”

Conclui a sua intervenção inicial:

“(…) exerci as funções de presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 26 de março

de 2008 e 15 de junho de 2012; em virtude de sucessivos governos terem determinado e autorizado

investimentos sem a necessária cobertura de financiamento, quando assumi funções a Metro do Porto tinha

uma dívida acumulada da ordem dos 2000 milhões de euros; imediatamente a seguir à entrada em funções, a

administração a que presidi teve de obter financiamentos para fazer face aos compromissos anteriormente