II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Resposta do Sr. Eng. Juvenal da Silva Peneda:

“A mudança de estatutos da Metro do Porto, em 2008, teve algum significado, portanto, depois da minha

saída. Aí, efetivamente, os representantes da Junta Metropolitana preocupavam-se quase em exclusivo,

conforme disse, com a expansão. Houve um «acordo» entre o Governo e a Junta Metropolitana em que o

Governo disse: «Nós damos a segunda fase da expansão e vocês deixam de participar na gestão direta da

empresa». Basicamente, foi isto. E foi a partir daí que os três representantes da Junta Metropolitana

efetivamente estavam no Conselho de Administração unicamente a controlar a expansão do metro.”169

Relativamente aos swaps celebrados pela empresa durante o período em que exerceu funções como

membro do Conselho de Administração da Metro do Porto, referiu, em resposta ao Sr. Deputado Paulo Sá

(PCP):

“— Pela informação que tenho, em janeiro de 2007, a Metro do Porto celebrou um financiamento com o

Santander Central Hispano em substituição de um swap previamente contratado ao BCP, de março de 2003,

pois este contrato swap foi considerado pelo Tribunal de Contas como passível de ser melhorado. Portanto,

havia uma recomendação do Tribunal de Contas para a Metro do Porto renovar, entre aspas, o swap

contratado com o BCP em março em 2003. Na sequência desse alerta do Tribunal de Contas, em 2007, após

consulta do departamento financeiro a seis instituições, decidiu-se iniciar negociações com o Santander

Central Hispano para realização deste swap.

O segundo swap foi contratado em julho de 2007, com o Santander/Depfa Bank, no valor de 100 milhões

de euros, que foi formalizado a 12 de setembro, depois de consulta ao revisor oficial de contas, etc.

A terceira operação financeira, julgo que a maior de todas, e que depois deu origem a dois swaps, foi

contratada com o Deutsche Bank e com o Goldman Sachs, no valor de 252 milhões de euros, para dar

cobertura às necessidades de financiamento do ano de 2008. Começa a ser analisada em janeiro; o revisor

oficial de contas dá o seu parecer; a Direção-Geral do Tesouro e Finanças dá o seu «ok» a 7 de fevereiro;

neste caso o então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças autoriza; e a Sr.ª Secretária de Estado dos

Transportes diz que não tem nada a opor. A 13 de fevereiro o Conselho de Administração assina um contrato

de financiamento, com swaps associados no montante de 126 milhões de euros cada um.”170

Tentando aferir o grau de conhecimento do Sr. Eng.º Silva Peneda relativamente às operações

contratadas, em particular no que concerne à operação snowball contratada com o Banco Santander,

perguntou o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP):

“(…) Sr. Engenheiro, queria questioná-lo sobre o primeiro dos swaps que referiu, com o Banco Santander,

de 11 de janeiro de 2007, aprovado a 10 de janeiro de 2007 na Metro do Porto. Este é, sem dúvida, um dos

swaps mais daninhos que foram contratos pelas empresas públicas desde 2003. É um swap snowball

alegadamente para fazer cobertura de risco do empréstimo de 89 milhões de euros, mas o próprio swap tinha

um valor de mercado, a 31 de dezembro de 2012, de menos 507 milhões de euros. Ou seja, o valor negativo

do swap era 5,7 vezes superior ao empréstimo subjacente.

Pedia-lhe para explicar o funcionamento do swap que foi contratado em janeiro de 2007.

Respondeu o depoente desconhecer as características desse contrato e as consequências nefastas do

mesmo nos seguintes termos:

“(…) Depois, sobre este contrato swap, peço desculpa, mas o que sei é aquilo que escrevi. O que sei é

aquilo que escrevi no documento!

Não conheço o contrato, não o analisei. É evidente que isto não me desresponsabiliza das consequências

do mesmo, porque o aprovei em Conselho de Administração, mas todos esses pormenores estou a sabê-los

agora. Não fazia ideia que era um contrato em snowball, aliás, nem sei exatamente, não domino esses termos,

peço desculpa. E não fazia a mínima ideia desse tipo de danos de que me está a falar.”171

169

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Eng.º Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 56-58. 170

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Eng.º Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 17-18. 171

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Eng.º Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 18-19.