10 DE JANEIRO DE 2014

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A Metro do Porto estava extremamente bem apetrechada de recursos humanos especialistas na gestão

financeira e em perfeita consonância com os órgãos de controlo da empresa e da tutela, com quem essas

decisões eram sempre concertadas.

Porque a minha missão na Metro era garantir a articulação da operação da STCP com a operação da

Metro do Porto, facilitando a reestruturação da STCP, e gerir o crescimento vertiginoso da operação da Metro,

e nas circunstâncias que explicitarei de seguida, optei por não interferir em decisões fora da minha área de

responsabilidade.”166

Sobre o grau de conhecimento da tutela relativamente às operações de IGRF contratadas pela Metro do

Porto e sobre a forma como as referidas transações eram aprovadas ao nível do Conselho de Administração,

disse:

(…) “A tutela estava sempre informada. Nalguns casos, há despacho da tutela a dizer «Visto. Concordo» —

o que significa uma coisa muito simples: «eu aprovei estas operações». E, portanto, usando a regra da

unanimidade, que sempre pautou as decisões no Conselho de Administração na Metro do Porto, embora na

STCP eu nunca tivesse permitido a elaboração deste tipo de instrumentos de cobertura de risco, na Metro do

Porto, por estes motivos que estou agora aqui a explicitar, não tinha condições nem argumentação que

bastasse, como se imagina, para me opor a estas decisões.”167

Ainda a propósito do conhecimento e acompanhamento da tutela, o Sr. Engº. Juvenal da Silva Peneda

disse em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE):

“Agora, aquilo que quero demonstrar é que todas estas operações eram do conhecimento da tutela — não

falo dos relatórios trimestrais que o ROC (como sabem os revisores oficiais de contas fazem relatórios

trimestrais para os acionistas e essas questões todas)… O que é um facto é que as propostas de contratação

que chegavam ao Conselho de Administração chegavam com informação à tutela, a tutela muitas vezes

respondia a dizer: «visto, concordo», apareciam com todas as bênçãos do revisor oficial de contas, das

empresas que fazem aquelas auditorias aos relatórios e contas, e não sei quê, todas elas a dizerem que sim.

Qual era a minha alternativa? Se não estou de acordo, saio! Foi isso que eu fiz. Demorei dois anos! O que é

que podia fazer mais?!”168

Quanto à linha decisória deste tipo de matérias na Metro do Porto, e às especificidades de funcionamento

deste Conselho de Administração, que na sua composição tem sete membros, sendo três executivos,

incluindo o Presidente e quatro não executivos, refere-se:

Pergunta da Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD):

(…) “Não o queria fazer, mas, devido à intervenção do Deputado Paulo Sá e no sentido de o esclarecermos

melhor, todos os presentes e também que nos está a ver e a ouvir neste momento, penso que será importante

abordarmos a forma e o funcionamento de um Conselho de Administração com as caraterísticas que tinha o

da Metro do Porto.

Queria que começasse por confirmar, ou não, que o funcionamento era o seguinte: uma comissão

executiva com três elementos e quatro administradores não executivos, que eram representantes da Junta

Metropolitana do Porto e todos eram presidentes de câmara. Os administradores não executivos não tinham

qualquer função e responsabilidade executiva na empresa e a sua presença e intervenção no Conselho de

Administração limitava-se às decisões relativas à expansão da rede do metro e, como presidentes de câmara,

as suas preocupações eram as de que o metro do Porto efetuasse uma expansão da sua atividade no sentido

de servir melhor a população da Área Metropolitana do Porto.

Esses administradores nunca interferiram em questões executivas e na gestão da empresa, as quais eram

da responsabilidade da comissão executiva.

166

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Engº. Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 3-4. 167

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Engº. Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, pág. 14. 168

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Eng. Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 53-54.