10 DE JANEIRO DE 2014

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No dia 4 de setembro de 2103, foi ouvido na Comissão, o Sr. Dr. João Pedro Costa do Vale Teixeira,

Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, que se fez acompanhar do Sr. Dr. Carlos Manuel Carvalho Moreira

Rego, Administrador Financeiro da EGREP no período compreendido entre 2004 e 2011.

O Dr. João Vale Teixeira começou por fazer uma intervenção inicial, da qual se destaca:

“(…) Mas falemos agora do IGRF. O tema tem vindo a ser tratado de forma sensacionalista e opaca, com

ocasionais indícios de química fina, permitindo à rédea solta a afirmação e predomínio, na esfera mediática, de

termos como «tóxico», sem qualquer significado preciso, muito menos técnico, o que inviabiliza a análise e o

exercício do contraditório. Há diferentes esferas de realidade social, desde a institucional e política à

mediática, mas são diferentes nos seus objetivos e nos seus valores, e não se pode permitir que se fundam e

confundam.

(…) A preocupação central da gestão da EGREP como assegurar a previsibilidade dos custos financeiros,

devido a exigências da fixação dos preços dos seus serviços e mantê-los dentro de determinados limites,

foram alcançados por essas operações. Simplesmente, está-se agora a avaliar uma operação a 20 anos após

cinco anos da vigência, ou seja, o maratonista é avaliado a um quarto da corrida e sobre ele é formulado um

juízo absoluto…!

A operação recentemente cancelada não era plain vanilla, ou seja, tinha elementos de risco adicionais, o

que não significa que tivesse maior risco. Um exemplo claro e, quanto a nós, definitivo: em 2006, aquando da

negociação do primeiro IGRF, as taxas Euribor a 6 meses rondavam os 3,5% e as ofertas recebidas para

operações plain vanilla excediam, todas elas, os 5,5%.”204

Relativamente às operações de derivados contratadas pela EGREP, em particular quanto ao momento em

que foram contratadas, à finalidade e às características das mesmas, explicou o Dr. João vale Teixeira, em

resposta à Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP):

“— Sr.ª Deputada, relativamente a quando começaram a ser contratados derivados na EGREP, a EGREP

sempre teve uma operação de financiamento de cada vez e estes derivados eram de cobertura de taxa de

risco do financiamento, o que significa que foi coincidente a contratação da cobertura com a contratação do

financiamento, que ocorreu em 2006.(…)

Primeiro, começámos — corrija-me, se estiver errado — com 310 milhões de financiamento, porque íamos

buscar financiamento à medida que íamos comprando as reservas, já que partimos do nada; mais tarde, o

financiamento foi ampliado para 360 milhões, quando efetuámos a última compra de reservas.”205

Ainda em resposta à Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), referiu quanto ao conhecimento e

intervenção da tutela na contratação das referidas operações:

“— Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como disse, quando contratámos o primeiro derivado, estávamos a

contratar o primeiro financiamento, portanto, era, digamos assim, a entrada da EGREP no mercado financeiro,

e a própria aceitabilidade do princípio da contratação de cobertura de risco não tinha sido testada. De modo

que, obviamente, falámos com o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, depois de termos perguntado,

formalmente, se queria falar do assunto, perguntámos ao Secretário de Estado da tutela sectorial que disse:

«Não, isso não é connosco!». E a coisa foi apresentada, foi negociada… Não sei se a negociação foi

diretamente com a Secretaria ou com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, embora tenha havido,

obviamente, um despacho do Secretário de Estado. Esse despacho fixou…

Nós chamamos a atenção de que o fecho final destas operações é uma coisa online, quase ao telefone, e

desde termos sugerido que houvesse uma triangulação com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no

terceiro telefone, chegou-se a uma solução muito mais sensata do que essa nossa sugestão, que foi a de o

despacho do Secretário de Estado fixar um teto e, dentro desse teto, negociarmos. Salvo erro, o teto fixado

para o cap, obviamente, porque, para o floor, quanto mais baixo melhor, foi de 3,9% e, na negociação, ficou-se

por 3,55%.

204

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, págs. 4-5. 205

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, págs. 10-11.