10 DE JANEIRO DE 2014

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Assim, não tenho dúvidas em afirmar que a componente financeira passou a ser um domínio que requereu

muita atenção e muita dedicação por parte dos elementos do Conselho de Administração, em especial do seu

Vice-Presidente, o Dr. Vicente Pereira, que assumiu o pelouro e passou a liderar uma equipa constituída por

pessoas muito habilitadas, muito preparadas e muito rotinadas com a gestão desta importante componente da

atividade da empresa.

Digamos, para sintetizar, que a expetativa de termos duas preocupações, de investimento e de operação,

foi depois alargada a uma terceira, a da componente financeira, a que nos obrigou a realidade em que a

empresa funcionava, tendo de assegurar a gestão dos recursos financeiros a que lançava mão.

Julgo que é importante não perder de vista estes assuntos e procurarmos sentir as circunstâncias em que a

empresa valorizou sempre todas as medidas de natureza financeira que pudessem atenuar o peso da gestão

desta dívida, porque é aí que converge o objeto desta Comissão com esta minha introdução.

gestão desta dívida, porque é aí que converge o objeto desta Comissão com esta minha introdução.”

Sobre a forma como as decisões de contratação de IGRF eram tomadas dentro da empresa e se as

mesmas eram envolviam a tutela financeira (DGTF e Secretário de Estado do Tesouro), foi pelo Sr. Eng.º Luís

Pardal referido em resposta ao Sr. Deputado João Galamba (PS):

“— Sr. Deputado, a empresa tinha autonomia para tratar destas questões. Inclusivamente, na preparação

que consegui fazer para aqui vir, consegui ainda encontrar uma carta de 2003 que expressamente o indica.

Na altura, eu não estava na REFER, mas era explicitamente transmitido que «A REFER só necessita de

autorização prévia para a contratação das operações de cobertura de risco da taxa de juro nos casos em que

isso implique uma alteração contratual do financiamento a que podem respeitar». Portanto, toda a negociação

e celebração dos contratos ditos de swap... Falo assim, e desde já peço compreensão para alguma falta de

rigor na terminologia que utilizo, porque não dou da «arte», sou engenheiro e corro alguns riscos de ser

incorreto na forma como designo as operações.

Mas, respondendo, de facto, a empresa tinha autonomia e geria com autonomia os contratos que fez com

este objetivo.”216

Ainda sobre os procedimentos internos seguidos na contratação de swaps, em resposta ao Sr. Deputado

João Galamba (PS) acrescentou:

“Quanto à organização, havia uma Direção de Economia e Finanças e, dentro desta, havia um

Departamento de Gestão Financeira, que tratava de uma forma mais direta deste tipo de atividades.

O diretor financeiro tinha toda a autonomia, pelo menos em termos de operacionalidade, de estabelecer

contactos, e tinha também o conforto do apoio direto do administrador do pelouro, que era, no nosso caso,

durante os primeiros quatro anos, o Dr. Vicente Pereira. Portanto, entre eles havia toda uma capacidade de

dirimir e levar até a um ponto de desenvolvimento grande a concretização destas operações.

Se, porventura, as circunstâncias a isso obrigavam, inclusivamente, podia ser obtida a concordância de

uma forma informal e o Vice-Presidente, que era o administrador do pelouro, validava a operação e depois

levava-a a Conselho, onde era ratificada. A partir desse momento, na minha opinião, o Conselho,

colegialmente, assume a responsabilidade da decisão. Por razões operacionais, designadamente nestas

questões financeiras que, muitas vezes, não são suscetíveis de demoras – «para a semana pode ser que vá

ao Conselho» –, o administrador do pelouro estava, digamos, «mandatado», habilitado, e tinha competência e

autonomia para assumir determinadas decisões, as quais ratificava na primeira reunião do Conselho

seguinte.”217

216 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, Presidente do Conselho de Administração da REFER de 2005 a 2012, págs. 8-9. 217

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, Presidente do Conselho de Administração da REFER de 2005 a 2012, pág. 10.