10 DE JANEIRO DE 2014

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Resposta do Sr. Eng.º Luís Pardal:

“- Pois não, nunca aconteceu, nunca houve uma situação de o empréstimo estar condicionado a um swap

associado, por exigência dos financiadores. Isso nunca houve.”219

Relativamente à natureza da carteira de derivados da REFER, designadamente o facto do seu valor de

mercado representar, no final de 2012, 0.4% do valor total do seu endividamento, em particular quando

comparada com as carteiras de derivados de outras empresas públicas:

Pergunta da Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP)

“Contudo, se olharmos para o relatório do setor empresarial do Estado – Endividamento das empresas e

valor de mercado dos instrumentos de gestão de risco financeiro, verificamos que a REFER apresenta um

endividamento que é dos mais elevados, se não o mais o elevado, mas curiosamente, no que toca ao valor de

mercado dos instrumentos de gestão de risco financeiro, apresenta um valor de perdas que é muito inferior ao

de outras empresas com endividamento menor. O caso dos Metros é paradigmático nesta matéria.

(…) Mas o que lhe pergunto é, do seu ponto de vista, o que é que justifica que, estando perante a

existência de cinco ou seis empresas, incluindo os Metros mas também outras, com valores de endividamento

muitíssimo elevados, algumas apresentem perdas potenciais tão elevadas derivadas destes instrumentos e

outras, como é o caso da REFER, apresentem perdas que representavam, no fim de 2012, 0.4% do valor total

do seu endividamento.”

Resposta do Sr. Eng.º Luís Pardal:

(…) Agora, não dúvida nenhuma que se reduz a probabilidade de insucesso se houver muita prudência,

muito cuidado e muito rigor na definição das circunstâncias em que se define a operação.

Além disso, há um aspeto que não pode ser de maneira alguma ignorado, que é a preocupação de uma

gestão dinâmica destes contratos, a monitorização dos contratos, a atenção que se dedica ao

acompanhamento dos contratos, das circunstâncias, digamos, dos fatores que interferem na sua maior ou

menor qualidade e não tenho dúvidas nenhumas que na REFER, seja numa fase inicial do meu primeiro

mandato, onde estava a Dr.ª Maria Luís Albuquerque, seja depois, com a Dr.ª Maria do Carmo, houve grande

capacidade, grande atenção, grande rigor na gestão dinâmica, na monitorização das circunstâncias que

influenciavam os contratos e, portanto, a antecipar medidas que evitavam a sua desqualificação ou a potenciar

aspetos que as valorizavam e tornavam mais positivas e mais favoráveis.”220

Ainda sobre o acompanhamento e gestão das operações de derivados em carteira,

Pergunta do Sr. Deputado Adão Silva (PSD):

–“Sr. Engenheiro, será que decorre desse espírito de cautela e de prudência a que fez referência que, ao

fim de 10 anos de contratação de swaps na REFER, entre 2003 e 2013, sendo que ainda se mantem um swap

vivo, ao fim da contratação de dezenas de swaps, quando chegou a hora de fechar os swaps, exista uma

vantagem financeira para o erário público de 31,1 milhões de euros?

Esta é uma situação bastante singular, importante mas singular, e a pergunta é se há um nexo de

causalidade, ou seja, se este resultado final quando se fecharam esses contratos tem a ver com essa tal

gestão prudente, acautelada e previdente a que o senhor fez referência em resposta anterior.

Resposta do Sr. Eng.º Luís Pardal:

–“Tem, Sr. Deputado, mas não só. Também tem mérito e influência a forma como foi assegurada a gestão

dinâmica dos contratos, como foram monitorizadas as circunstâncias em que o mercado ia correspondendo ao

longo da vida dos contratos. Portanto, há também um trabalho que é justo salientar de quem geriu estes

contratos, de quem esteve atento e garantiu o aproveitamento das soluções favoráveis e a

minimização das desfavoráveis, na medida em que havia sinais que as antecipavam.

219

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, Presidente do Conselho de Administração da REFER de 2005 a 2012, págs. 23-24 220

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, Presidente do Conselho de Administração da REFER de 2005 a 2012, págs. 25-26