II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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No entanto, repare que sempre considerámos que isto é algo que cabe dentro das competências do

Conselho de Administração, além de que também temos alguns traumatismos no contacto com tutelas. Não

posso esquecer-me de ter ficado 14 meses à espera de autorização para um financiamento(…)

Em 2008, estávamos em águas muito agitadas… Tínhamos o evento Lehman Brothers; as previsões sobre

o futuro eram diametralmente opostas, portanto, havia também volatilidade no domínio da opinião

económica…; colocava-se uma hipótese de restruturação da cobertura existente, ainda do primeiro

financiamento de 310 milhões… Pusemos a questão à Secretaria de Estado, que a submeteu ao IGCP, que

deu um parecer desfavorável e nós não a fizemos — ponto final!

(…)

Só viemos a contatar em março. Entretanto, muita coisa se tinha passado: tínhamos novo financiamento,

tínhamos comprado reservas e quisemos estender exatamente a cobertura… Atenção: o primeiro empréstimo

foi a 10 anos, com reembolso no final; o segundo empréstimo, ainda em vigor, foi a 20 anos, o que,

obviamente, também explica a percentagem do valor do derivado em relação ao empréstimo — não sei

quantas empresas tinham empréstimos a 20 anos, sem garantias do Estado.

Se eu tivesse um financiamento a 20 anos e uma cobertura a 10 anos, estava numa situação perfeitamente

especulativa, portanto, fez-se a extensão dessa (…).”206

Sobre o pedido de parecer ao IGCP esclareceu ainda:

“Sr.ª Deputada, respondendo à primeira parte da pergunta, tenho a dizer-lhe claramente que com um

parecer negativo não foi efetivado.

Em segundo lugar, tenho de confessar que eu, até 2008, nem sabia que o IGCP tratava destas coisas, pois

não tenho um passado, uma experiência no Estado. Não sabia, fiquei a saber.

Depois, fiquei a saber que o IGCP até deu parecer sobre o primeiro derivado que contratámos. Nunca vi

esse parecer, mas sei que foi favorável.

Portanto, contactámos o ICGP, porque procurávamos alguma expertise, porque sentíamos que estávamos

um pouco «fora de pé», pois os mercados estavam muito instáveis. Tentámos encontrar empresas, mas não

havia o know-how que, eventualmente, já começa a haver hoje… Lembro-me de ter feito um contacto um

professor da Universidade Católica, que declinou o convite. Não era fácil ou então íamos aos próprios bancos,

mas aí acho que há um conflito de interesses, que é uma coisa um bocadinho complicada.

Portanto, estamos hoje num mundo que não é o mesmo que era em 2008/2009, em termos de

acessibilidade a expertise especializada.”207

Ainda sobre o referido pedido de parecer ao IGCP, perguntou a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE):

(…) ”Já percebi que não concorda com a opinião do IGCP, mas ainda assim não fez a restruturação. A

minha pergunta é porque é que em 2009 não voltou a ir ao IGCP, se as condições de 2008 já não se

aplicavam. Já não precisava mais da opinião do IGCP em 2009?

Ao que o Dr. João Vale Teixeira respondeu:

“— Em primeiro lugar, vamos separar muito bem as coisas. A operação que foi levada ao IGCP em 2008

não tem nada a ver com a operação que foi contratada em 2009, que não nos oferecia qualquer tipo de

dúvida, de perplexidade, de dificuldade de cálculo.

Em segundo lugar, volto à baila com o Despacho n.º 101/09, de janeiro de 2009, do Sr. Secretário de

Estado do Tesouro e Finanças, que estabelece, pela primeira vez, o mecanismo de controlo, mas a

posteriori.”208

206

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, págs. 14-16. 207

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, pág. 17-18. 208

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, pág. 72.