II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Relativamente à mudança de paradigma a partir de 2008, e à queda da das taxas de juro,

Pergunta do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP):

“— Vou reformular a pergunta para ser mais rigoroso: como é que os senhores previram — e não digo

«adivinharam», pois é um termo incorreto — que a taxa de juro havia de cair por aí abaixo?

Resposta do Sr. Dr. Alberto Diogo:

“— Não consigo responder de outra maneira que não esta: para quem tem como sua responsabilidade o

acompanhamento permanente das tendências do mercado, diria que essa previsão é natural. E, portanto, os

ajustamentos que vão sendo feitos nos contratos de derivados, porque estamos a falar deles, vão exatamente

nesse sentido. Ou seja, a partir de determinada altura, começa a ser previsível ou, pelo menos, começa a

haver alguma antecipação de que vai haver algum movimento contrário àquele que era expectável. Ora, a

gestão ativa é isso mesmo, é ir adaptando e reestruturando os instrumentos em função dessa previsão.”228

Relativamente a contactos e acompanhamento da tutela relativamente a esta matéria o Sr. Dr. Alberto

Diogo, em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, referiu:

“Sr.ª Deputada, eu diria que os contactos mais frequentes em relação a matéria começaram exatamente

com o despacho de 2011 — aliás, o próprio despacho prevê a entrega de um relatório no prazo de 30 dias

sobre a carteira de derivados de cada uma das empresas, relatório esse que foi entregue dentro do prazo e

que contemplava toda a informação detalhada que tinha sido pedida.

Portanto, a partir daí — aliás, essa data é coincidente com, se não estou em erro, a primeira integração

desses elementos no relatório do setor empresarial do Estado publicado pela DGTF — e numa base regular

mediante uns ficheiros que eram regularmente preenchidos pela empresa e transmitidos para a DGTF, essas

informações passaram a constar desse relatório.

Para além desse relatório — e, como digo, isso era feito numa base regular, trimestralmente —, desse

pedido de informação, tentámos fazer um levantamento cronológico daquilo que nos foi solicitado:

Em setembro de 2011 — geralmente, os contactos eram sempre feitos através de e-mail —, a DGTF pede

informação sobre financiamentos e sobre swaps associados, bem como sobre a existência ou não de rating

triggers; em novembro de 2011, a DGTF pede uma atualização desta informação e volta a pedi-la 15 dias

depois, ainda em novembro; em junho de 2012, há uma solicitação direta do IGCP de informação sobre

swaps; em agosto de 2012, há um e-mail da DGTF a pedir a documentação relativa às operações derivados

que estão vivas — e neste e-mail é feita uma referência a que a solicitação se deve a uma outra solicitação do

IGCP; por último, em 24 de setembro de 2012, se não me falha a memória, o IGCP pede diretamente um

conjunto vasto de documentação relacionada com os swaps e as respetivas restruturações. A partir daí,

durante algum período de tempo, seguem-se pedidos de esclarecimento, validações, enfim, durante algum

tempo há uma troca de…”229

Relativamente às necessidades de financiamento e à eventual imposição da contratação de swaps por

parte dos bancos em contrapartida da concessão de financiamento,

Pergunta do Sr. Deputado Carlos Santos Silva (PSD):

“(…) Nessa circunstância, eu perguntaria — até porque o Sr. Presidente da REFER, a determinada altura,

refere que tinham muitos bancos à porta a quererem oferecer dinheiro — se na vossa gestão, enquanto

financeiros, alguma vez foram pressionados pela banca no sentido de só conseguirem financiamento na

perspetiva de efetuarem swaps.

Resposta Sr. Dr. Alberto Diogo:

“— Não, nunca nos sentimos particularmente pressionados. O assédio era muito — aliás, não deixa de ser

curioso que desapareceram todos nos últimos tempos —, mas durante uma altura… Penso que a nossa

228

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo, Diretor Financeiro da REFER de 27 de outubro de 2003 a 30 de agosto de 2012, págs.13-14. 229

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo, Diretor Financeiro da REFER de 27 de outubro de 2003 a 30 de agosto de 2012, págs.25-26.