II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Resposta do Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira:

(…) Todos os swaps que a REFER fazia — ou que fez, enquanto lá estive — foram sempre, como referi na

minha intervenção inicial, propostas estudadas. Nunca fizemos um swap apenas com uma proposta em cima

da mesa, estudámos sempre mais do que uma. E o objetivo desses contratos era, em primeiro lugar, reduzir o

custo do financiamento que a REFER fazia.

(…) Volto a insistir e a referir, por me parecer de absoluta importância para a transparência dos processos,

que nós fazíamos sempre a análise de várias propostas, e sempre a indicadores observáveis por nós. A

REFER tinha uma equipa preparada para fazer esse acompanhamento de mercado.”223

E ainda sobre esta matéria, o Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira, em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral:

“Sr. Deputado, referindo-lhe de memória, sei que a carteira de swaps da REFER, no seu conjunto,

apresentou, até ao encerramento final — e todo o período já não é da minha responsabilidade —, um valor

acumulado positivo de poupança de 31 milhões.

Permita-me que diga, Sr. Deputado, que para mim é mais importante referir que houve uma poupança do

que um ganho, porque o nosso objetivo era pagar menos juros. É importante que eu realce este ponto, porque

nós tomávamos financiamento, portanto, só podíamos ter custo. E para nós o objetivo era ter o menor custo

possível.

Portanto, posso, de facto, confirmar-lhe que alguns dos nossos swaps tinham estruturas, poderemos dizer,

um pouco mais complexas do que a estrutura simples do swap, mas isso não invalidava que elas fossem feitas

cuidadosamente, estudadas e acompanhadas de modo a que o nosso custo fosse o menor possível.”224

Relativamente às necessidades de financiamento e à eventual imposição da contratação de swaps por

parte dos bancos em contrapartida da concessão de financiamento,

Pergunta do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP):

“(…)Temos de perceber, como diz o banco que já tivemos oportunidade de ouvir, se são as empresas que

procuram este tipo de produtos e, portanto, se o banco apenas dispõe aquilo que as empresas procuram, ou

se há, em determinado momento, pressão da banca para que, ao mesmo tempo que dá o financiamento, dá

também, como bónus — neste caso, alguns não são assim tão bónus quanto isso — um swap.

Gostaria de perceber se alguma vez a banca pôs como condição de financiamento a assinatura de swaps

ou, se, pelo contrário, foi a empresa que solicitou este tipo de produtos (….)”

Resposta do Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira:

“(…) Quando fizemos swaps… Claro que para fazer swaps é preciso haver da parte do sistema financeiro

interesse e vontade em fazê-los e, por vezes, com certeza que haveria iniciativa das entidades financeiras de

nos apresentarem propostas swap. Eu próprio participei em algumas exposições dessas em que a banca nos

vinha expor essas possibilidades. Mas fazer as operações nunca foi para nós uma obrigação. Posso

assumir a responsabilidade que todas as operações que fizemos foram da nossa vontade e foram-no

porque considerámos oportuno fazê-las para a empresa e nunca para satisfazer qualquer interesse da

outra parte.”225

Relativamente ao conhecimento e à aprovação destes contratos por parte da tutela e da DGTF:

Pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE):

“(…) entre 2003 e 2013 houve cerca de 33 contratos feitos de novo ou renegociados. Alguma vez foi dado

conhecimento das operações realizadas à Direcção-Geral do Tesouro, tal como vinha na resposta à REFER?”

223

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira , Vice-Presidente da REFER de setembro de 2005 a junho de 2010, pág. 11. 224

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira , Vice-Presidente da REFER de setembro de 2005 a junho de 2010, pág. 16. 225

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira , Vice-Presidente da REFER de setembro de 2005 a junho de 2010, págs. 11-13, sublinhado do relator.