II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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(…) No dia em que se fez a operação swap, algures em outubro de 2010, eu dirigi um ofício ao Ministério

das Finanças em que descrevemos as crescentes dificuldades, nos termos em que as descrevi sumariamente

aqui… Bom, foi a 28 de junho de 2010 que dirigi um ofício, sob o assunto «EP Tesouraria», ao Chefe de

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, ao Chefe de Gabinete do Ministro das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, ao Secretário de Estado de Tesouro e Finanças e ao Secretário de Estado das

Obras Públicas e das Comunicações, onde este era o cenário de dificuldades de tesouraria.

(…)

Foi, então, num contexto muito complexo, muito difícil que surgiu uma oferta do Deutsche Bank, oferta essa

que «não caiu do céu» — e já vou fazer a minha interpretação do porque é que o Deutsche Bank ofereceu

esta operação, mas não posso senão fazer a minha interpretação! — que contactou com a direção financeira

da empresa, dispondo-se a fazer uma operação de crédito de 150 milhões de euros desde que essa operação

de crédito estivesse associada a uma operação de swap. Ilustro, agora, aqui com esta afirmação o porquê de

não se ter de discutir se há swap ou se não há swap; é que não havia swap se não houvesse a operação e

também não havia a operação se não houvesse swap.

Bom, dadas as dificuldades que descrevi, dado o estado de necessidade da empresa, devidamente

reportado aos ministérios e às secretarias de Estado, nós achámos que devíamos aprofundar o interesse da

operação.

Passemos, então, às operações: a operação, como já referi, era de 150 milhões de euros por um prazo de

20 anos com uma taxa de 6,45%. Esta operação tinha, além do mérito de ir resolver os problemas prementes

e ingentes que existiam na época, a vantagem de ser uma operação de médio prazo que aligeirava

substancialmente a pressão de tesouraria.

Então, vamos ao swap e agora é que é altura de eu ilustrar que é uma operação normal de mercado

financeiro, como todas as transações que fazemos desde nós próprios até às empresas, que ou é equitativa

ou não é uma boa operação, mas se for bem ajustada aos riscos em causa, se for bem ajustada aos prazos,

se for bem ajustada, em suma, aos interesses das partes, equilibradamente ajustada, evidentemente que é

uma operação normal.

A complexidade de outros swaps aqui não existe, porque foi desde logo assumido que só faríamos este

swap — e teria sido bom que todos os swaps fossem feitos nestes termos — se houvesse um limite a que no

jargão chamavam cap, no limite superior, e floor, no limite inferior.

A verdade é que esse limite foi desde logo fixado… Se quiserem fazer é com este tipo de swap, que, tendo

em conta os interesses dos credores, era suficiente para a operação — e já falarei da minha interpretação das

operações conjuntas.

Ora, isto significou que, fosse qual fosse o referenciado para o mecanismo das taxas a aplicar, a operação

nunca excederia, somando o que se pagava no swap ao que se pagava na operação, mais do que 7,2% por

ano.

Tenho indicações de que, na altura, nos aproximávamos perigosamente ao não-crédito, mas algum crédito

que tinha sido feito nas últimas operações já ia em cerca de 5%, em operações de curto prazo.

Ou seja, com esta formulação das duas operações, com a quantificação das taxas e a negociação do seu

mecanismo, apresentámos a operação aos Ministérios, às mesmas entidades que referi há bocadinho, foram

feitas as apreciações e as operações foram rigorosamente aprovadas nos termos em que lhas

propusemos.”233

Sobre os pareceres do IGCP à operação de financiamento da EP e a alegada condição imprescindível de

contratação da operação de derivados para a concretização do financiamento, foi pelo depoente referido:

“A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Doutor, sobre esta operação de financiamento existem dois pareceres

do IGCP, um de dezembro de 2009 e outro de junho de 2010.

Do primeiro parecer consta, em conclusão, que «o financiamento proposto pelo Deutsche Bank à Estradas

de Portugal, de facto, não beneficia da garantia explícita do Estado português, mas uma análise, mesmo que

superficial, à situação financeira da empresa demonstra claramente que o interesse de qualquer entidade em

conceder financiamento à Estradas de Portugal, mesmo com o elevado prémio referido, só pode assentar na

233

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 16 de setembro de 2013, do Sr. Dr. Almerindo da Silva Marques, Presidente da Estradas de Portugal, no período de novembro de 2007 a março de 2011, págs. 3-8.