II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Estou perfeitamente à-vontade porque não saberia fazê-lo e não posso deixar de reconhecer que houve

empenho, foram diligentes, competentes e, portanto, os resultados viram-se. Não posso dissociar isto,

ainda que isto obedeça a regras que, às vezes, apesar de todo o empenho,.. enfim, as coisas não saem bem e

daí eu ser cautelosos a criticar quem não consegue.

Mas, neste caso, acho que houve prudência, houve rigor, cuidado, mas também houve mérito de quem

acompanhou e de quem geriu de forma atenta e diligente os processos.”221

 Audição de 15 de outubro de 2013 Sr. Dr. Alfredo Vicente Pereira, Vice-Presidente da REFER de

setembro de 2005 a junho de 2010

Na sua intervenção inicial foi referido pelo Dr. Alfredo Vicente Pereira:

“Quando iniciámos o mandato, a dívida financeira da REFER era aproximadamente de 3,5 mil milhões de

euros, dos quais mais de 1000 milhões eram de curto prazo.

O elevado montante de dívida existente e as necessidades de obtenção de mais dívida para o cumprimento

das missões que o Estado atribuiu à REFER obrigavam a uma gestão financeira de grande exigência.

Nestas circunstâncias, era necessário ter uma equipa de gestão com capacidade e conhecimento(…)Uma

equipa de gestão que assegurasse o relacionamento com as agências de rating, em particular com a Standard

& Poor’s e a Moody’s, (…)Logo em 2006, procedemos a duas emissões de eurobonds: uma emissão de 600

milhões, com aval do Estado, a 20 anos e, outra, de 500 milhões, stand alone, a 15 anos. (…)É neste contexto

de gestão de carteira de dívida que se insere a contratação de swaps para cobertura do risco de taxa de juro e

minimização do custo do financiamento nas operações de médio e longo prazos. Nas operações de curto

prazo, procurávamos a minimização dos spreads através da negociação com os bancos e instrumentos com

um nível de fiscalidade mais favorável, como seja o papel comercial.(…)Importa analisar, para o período em

referência, qual foi o custo de financiamento na REFER (incluindo ganhos e perdas de swaps).

Tenho aqui um pequeno quadro que apresenta as taxas entre 2006 e 2010, as taxas efetivamente

suportadas pela REFER em médio a longo prazos e em curto prazo: em 2006, o médio a longo prazos ficou

em 3,85; em 2008, ficou em 4,042; e, em 2010, estava de novo em 3,6. As taxas de curto prazo estavam

ligeiramente abaixo em 2006, ligeiramente acima em 2007 (4,8), em 2008 (5,029) e em 2009 (2,6).O quadro é

o seguinte:

Apesar do significativo agravamento dos spreads ocorrido em 2009, conseguimos uma boa taxa média de

custo do financiamento devido à gestão ativa da carteira.

(…)

Quando comparado com as obrigações do Tesouro, tal como mostra um gráfico que apresento, verifica-se

que a dívida da REFER pagou, em geral, menos juro. Isso significa que se o financiamento da REFER tivesse

sido realizado com recurso a dívida pública poderia ter ficado mais caro

221

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, ex-Presidente do Conselho de Administração da REFER de 2005 a 2012, págs. 59-60, sublinhado do relator.