II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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pelas empresas públicas com outras entidades que não o Banco Santander Totta. Os contratos de swap sob

análise visaram gerir riscos decorrentes dessas relações contratuais preestabelecidas.

Quinto ponto: o procedimento pré-contratual foi sempre, sem a mais leve exceção, tratado pelo Banco

Santander Totta com total transparência, fornecimento e recolha de informação.

Dá-se a circunstância de as empresas públicas serem investidores qualificados e representados por

gestores especialmente qualificados. Mas ainda que o não fossem, receberam na fase antecedente da

contratação, com a transparência pressuposta numa relação de boa-fé, toda a informação que poderia relevar

para uma decisão de contratar consciente, assente nos fatos relevantes à época ponderáveis e em estimativas

que, no contexto histórico em causa, eram racionais e totalmente defensáveis. Frise-se, aliás, que nenhuma

das projeções da evolução histórica e futura das taxas de juro tomadas por base para formar a vontade das

partes (empresas públicas e Banco) foi criada, inventada ou sequer ajustada pelo Banco Santander Totta. A

informação usada para esse efeito foi a informação que a todos era acessível no mercado de então.

Sexto ponto: regressaremos seguramente a este tópico, mas os produtos financeiros consubstanciados nos

contratos de swap celebrados eram, e são, comuns e de utilização frequente no mercado global,

nomeadamente no europeu.

Sétimo ponto: não obstante, todos estes contratos têm uma característica comum — a de pressuporem

uma gestão ativa, dinâmica, por parte tanto das empresas públicas quanto do Banco. Só a gestão ativa e

dinâmica permite controlar os períodos de perda e convertê-los em períodos de ganho. Sob este prisma, o

BST fez, com todas as empresas públicas e em vários momentos, o que lhe competia, com o zelo e a

responsabilidade que a sua história de serviços aos clientes pressupõe.

Logo que os índices de variação futura da taxa de juro deram sinais de que a Euribor desceria abaixo de

2%, no segundo semestre de 2008, o Banco imediatamente tomou a iniciativa, junto das empresas, no sentido

de ser encontrada uma solução que mitigasse o efeito dessa então totalmente inesperada tendência. Aliás, as

empresas podiam a todo o momento pôr termo aos contratos, como poderiam tê-los renegociado no mercado.

Oitavo ponto: faz-se notar que essa gestão ativa dos contratos de swap tem que ser realizada pelas

próprias empresas, uma vez que deve ser ajustada à carteira global destas últimas, que só elas conhecem.

Cada contrato de swap é apenas uma peça numa estrutura financeira que só as empresas conhecem

plenamente.

Nono ponto: ao invés do que comummente se deixa supor, o Banco Santander Totta nada ganha — antes

pelo contrário — com as perdas atualmente verificáveis das empresas públicas. Em todos estes contratos de

swap o Banco Santander Totta atuou, e atua, como mero intermediário financeiro. Todos os contratos de swap

celebrados com as empresas públicas aqui em causa foram acompanhados da celebração de contratos

simétricos que têm como polo último o mercado internacional.

O Banco Santander Totta não é, pois, beneficiário dos fluxos financeiros provindos das empresas; o que

delas recebe é canalizado para a vastíssima gama de entidades terceiras para as quais repassou a sua

posição; e o que teve de lhes pagar no passado, ou possa vir a ter de pagar no futuro, proveio, e proviria,

igualmente dessas entidades terceiras com as quais celebrou negócios simétricos.

A posição do BST é, neste quadro, neutra — nada ganha com as perdas das empresas, como nada

perderá com os seus ganhos. Mas, como intermediário financeiro responsável e atento aos seus clientes, o

que verdadeiramente lhe interessa é que cada contrato seja visto pelas empresas como fonte de sucesso.

Deixo agora duas notas finais.

Como é do conhecimento público, o Banco Santander Totta desencadeou, em relação às empresas

públicas em causa, processos no Reino Unido, pedindo aos tribunais deste país — cuja competência está

prevista nos contratos — para se pronunciarem sobre a validade dos contratos.

Tomou essa iniciativa na sequência de declarações de membros do Governo que puseram em causa a

validade dos contratos e afirmaram recorrer aos tribunais para declarar a sua nulidade.

O Banco Santander Totta tomou ainda a iniciativa de instaurar ações contra o IGCP e o Estado, para ter

acesso a documentos parcialmente divulgados na comunicação social, tendo por objeto os contratos em

causa, e que considerámos essenciais para compreender as posições assumidas pelo Governo relativamente

ao tema.