10 DE JANEIRO DE 2014

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aqui mas gostaria que o referisse um pouco mais. É feita uma avaliação contínua? Há troca de informação?

Há um acompanhamento das evoluções do mercado? Há renovação ou revisão dos estudos dos piores

cenários? Essa informação era continuamente feita com os respetivos administradores financeiros das

empresas? Isto é, havia comunicação contínua? Até porque percebi que eram bastante atentos a tudo o que

se passava à volta e, portanto, por maioria de razão, isso também aconteceria entre o Banco e o seu cliente,

querendo o Banco quer manter o cliente em condições de plena posse de informação. Gostava que

elaborasse sobre essa relação”.

Resposta do Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa:

“Sr. Deputado, é exatamente como o Sr. Deputado referiu na sua intervenção.

O sector público era, para nós, um sector importante ao nível dos diferentes produtos e serviços. Havia

uma situação de relação permanente, contínua, entre as empresas e o Santander aos diferentes níveis: ao

nível da direção financeira, de tesouraria, ao nível da administração. Eu próprio estive envolvido em contatos,

explicações e troca de produtos e serviços com a administração das empresas públicas. Portanto, dir-lhe-ei

que o que procurámos fazer foi prestar o nosso melhor às empresas públicas, colocando equipas ao seu

serviço e na relação com a administração.”246

.

No que toca ao grau de conhecimento das tutelas sectorial e financeira foi referido o seguinte:

Pergunta do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares (PSD):

“(…) O que queria perguntar-vos é se, durante esse período, o período que agora acabou de referir, em

alguma circunstância, tiveram algum contacto com a tutela, designadamente com o Ministério das Finanças,

para falar, negociar, conversar, avisar do risco que as empresas públicas estavam a correr e a que estavam

expostas, por força da contratação destes instrumentos”.

Resposta do Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa:

“Sr. Deputado, como calcula, esta matéria foi sempre muito acompanhada pelo Banco relativamente às

relações que tinha com os seus clientes. Portanto, todos os anos, verificávamos os relatórios de cada uma das

instituições, sabíamos que esses relatórios tinham auditores, comissões de fiscalização e a própria Inspeção-

Geral de Finanças envolvidos, o que, no fundo, levava o acionista Estado a aprovar as contas. E no relatório

existia (e verificamos isso sempre) toda a referência à carteira de derivados, ao mark-to-market dos derivados,

a uma listagem completa, às características, ao tipo, enfim, tudo estava nos relatórios.

Esses relatórios, vistos por n comissões de auditoria e pela Inspeção-Geral de Finanças, tinham a

aprovação do Estado.Naturalmente, entendemos que o Estado, ao aprovar as contas das empresas

públicas, desde 2008 até agora, tinha conhecimento e sabia da estrutura de passivo e de derivados das

empresas públicas”.247

.

No que toca à questão da negociação com o Banco Santander Totta, SA [único Banco da fase inicial de

negociações levadas a cabo pelo IGCP cuja negociação não está encerrada] foi dito o seguinte:

Pergunta do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares (PSD):

“(…)Sr. Doutor, se os contratos são tão simples, se os contratos eram tão iguais aos outros, por que é que

a única instituição que ainda não chegou a acordo com o Governo foi a vossa? E por que é que os contratos

feitos cá, com empresas de cá e com instituições de cá, estabeleceram como foro um tribunal em Inglaterra?

Por fim, gostaria de saber se ainda há, ou não, hipóteses de negociação com o Governo.

Resposta do Sr. Dr. António Vieira Monteiro:

“Sr. Deputado, a razão de os contratos terem como foro um tribunal em Inglaterra é porque são contratos

sujeitos ao ISDA (Internacional Swaps and Derivatives Association) que trata de contratos internacionais, e

são contratos que preveem nas suas normas que o foro competente para os apreciar é o tribunal inglês.

Quanto à questão sobre se continua a haver a possibilidade de negociações, a resposta é claro que sim. O

Banco Santander sempre o disse e, de resto, eu disse-o na minha declaração inicial. O Banco estará sempre

disposto a negociar estas situações com o Governo de Portugal”.248

.

246

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 70-72. 247

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 43-44, sublinhado do relator. 248

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 50-51.