II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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tinham do outro lado diretores financeiros, pessoas com condições de responder a esta nova formulação de

contratos que, no fundo, constituíram os swaps nos últimos anos em Portugal?

O Sr. Eng.º Bernardo Luís de Lima Mascarenhas Meyrelles do Souto: - Sr. Deputado, como também já aqui

referimos, a qualidade, além de serem gestores qualificados, a qualidade técnica, profissional e académica

dos nossos interlocutores pelo lado das empresas nunca nos mereceu qualquer desconfiança! Pelo contrário,

sempre reconhecemos que estávamos a falar com interlocutores de elevada qualidade, de elevado calibre e,

por isso mesmo, perfeitamente ao nível de entendimento de tudo aquilo que nós viemos a celebrar.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): - Sentiu então que do lado das empresas públicas havia uma gestão

ativa, dinâmica que acompanhava todos os dias esta situação e que com certeza entrava em contacto

convosco no sentido de renegociar os contratos. Alguma vez, em algum momento, estas empresas públicas

tentaram a renegociação destes contratos? Pergunto isto na medida em que vemos as perdas a avolumarem-

se e o que me parece é que do lado das empresas houve pouca intervenção, houve pouca dinâmica. Mas se

considera que eles eram investidores qualificados, faziam essa gestão ativa e dinâmica da sua própria

carteira?

(…)

O Sr. Dr. Joaquim Barata Correia: - Relativamente ao primeiro ponto, os nossos interlocutores não só eram

competentes como a indicação que tínhamos era a de que as decisões eram tomadas com a intervenção de

vários níveis de decisão. Normalmente, haveria áreas técnicas, que faziam a análise das propostas, que

faziam a discussão com os bancos, e daí saíam propostas, normalmente, para a direção financeira e daí,

finalmente, se a direção financeira assim o entendia, subiam à administração ou ao conselho diretivo para

decisão final. Portanto, havia um envolvimento da estrutura financeira da empresa de baixo para cima.

Relativamente à questão da otimização ou da gestão dinâmica da carteira, essa era claramente uma

realidade e funcionava dos dois lados.

Na nossa nota introdutória, falou-se do compromisso do Deutsche Bank, que sempre que contratava uma

operação de swap com uma empresa fazia um acompanhamento frequente dos seus clientes,

acompanhamento, esse que não se limitava ao mero envio numa base mensal das valorizações das posições.

Enviávamos, mesmo não sendo solicitada, a análise de sensibilidade e também enviávamos ou

apresentávamos propostas, por e-mail ou por carta, ou solicitávamos reuniões específicas para o efeito, para

reestruturações dos swaps, para, no fim de contas, tentar modificar o perfil do swap, prevendo que ele

pudesse ter uma trajetória menos positiva, ou, em muitos casos, possibilitando fazer o cash in, ou seja,

encaixar os benefícios que, entretanto, se tinham verificado no swap.

Muitas vezes, e recordo-me de vários casos, eram as empresas que nos contactavam com solicitações

específicas. Temos vários casos de uma empresa em particular que, a partir de certa altura, nos pedia a

mudança de determinados índices; o abaixamento do cap era uma prática muito frequente – «queremos baixar

o cap, queremos baixar o cap, como é que podemos fazer isso»...

Olhando para o historial da nossa atuação – e não tivemos acesso a nenhum dos relatórios, nem da

StormHarbour nem do IGCP –, com certeza que essa informação está aí espelhada e podem os Srs.

Deputados verificar que existe uma série de reestruturações de swaps.

E isto por três motivos, ou seja, tentando antecipar movimentos menos positivos futuros nas operações

entretanto contratadas; capitalizando em movimentos positivos nas evoluções dos índices ou dos underliyngs,

entretanto contratados ou respondendo a solicitações específicas das empresas que nos eram feitas,

nomeadamente, no exemplo que dei, na redução de caps.”251

.

Em relação às práticas seguidas pelas instituições financeiras e, especificamente no que toca à alegada

(por alguns dos gestores públicos ouvidos na Comissão) imposição de contratação de IGRF para a concessão

de financiamento, destaca-se o seguinte:

“O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): —(…) Há pouco o Sr. Engenheiro referiu que nunca houve uma

imposição de contratação por parte do Deutsche Bank relativamente aos seus clientes. Sucede, Sr.

Engenheiro, que, entre outras audições (tivemos várias, como calculará), o Dr. Almerindo Marques, então

Presidente da Estradas de Portugal, referiu que contratou um swap, creio que com o Deutsche Bank, e

251

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 30 de outubro de 2013, do Deutsche Bank Aktiengesellschaft, págs 18-20.