10 DE JANEIRO DE 2014

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Finalmente, o Banco Santander Totta instaurou um processo contra o IGCP e o Estado, para repor a

verdade relativamente a um erro significativo que, segundo a imprensa, consta de um relatório do IGCP e que

esta entidade, embora reconhecendo o erro, se recusou a rectificar.”242

Relativamente à circunstância de as empresas públicas serem investidores qualificados e representadas

por gestores especialmente habilitados nestas matérias, foi dito o seguinte:

“O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): (…) O que queria perguntar também — e fiquei muito contente quando

percebi que o Dr. Elias da Costa negociou estes derivados diretamente com algumas empresas públicas, e se

me puder responder diretamente, tanto melhor — era, na sua percepção de homem experimentado na

negociação deste tipo de instrumentos, se aqueles que representavam as empresas públicas estavam

verdadeiramente habilitados, se estavam verdadeiramente preparados ou, se me permite a expressão,

estavam aflitos na hora da contratação destes produtos?

O Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa: -— Sr. Deputado, tive o gosto de trabalhar com muitos

gestores públicos envolvidos nestas empresas e o que lhe posso garantir e assegurar é que eram pessoas

com uma excelente formação, uma excelente experiência, um conhecimento profundo do mercado, que

acompanhavam permanentemente os mercados e falavam com inúmeras entidades, nomeadamente os

principais bancos de investimento internacionais, e sabiam exatamente o que estavam a fazer.

Aliás, deixe-me dizer-lhe, com toda a humildade, que havia gestores públicos que tinham mais capacidade,

mais experiência e mais conhecimento que o Banco sobre esta matéria.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Doutor, deixe-me dizer-lhe que, ainda assim, o senhor fez uma

grande negociação. Mesmo com parceiros que, pelos vistos, saberiam mais do que o Sr. Doutor, o Sr. Doutor

conseguiu fazer grandes contratos. Deixe-me dar-lhe os meus parabéns por isso.

O Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa: — Muito obrigado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — De facto, quando lidava com contrapartes tão experimentadas, tão

fantásticas e conseguir cupões (dos quais falaremos a seguir) que podem estar agora a vencer-se com 42%

de taxa de juro, são grandes negociações e não podia deixar de lhe dar os parabéns por isso – infelizmente

para o Estado, diria, e para o erário público.”243

Em relação à questão da gestão ativa dos contratos de IGRF pelas empresas e do seu dever de estar

constantemente alerta para os avaliar foi dito o seguinte:

“O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): —(…) Desde o momento que contrataram swaps com a vossa

instituição, houve alguma tentativa, por parte de uma outra empresa pública, de os renegociar? Em qualquer

altura do tempo.

O Sr. Dr. António Vieira Monteiro: — Sr. Deputado, a resposta é sim, mas peço ao meu colega Dr. Pedro

Castro e Almeida para lhe dizer em concreto e que faça, efetivamente, alguma exposição sobre essa matéria.

O Sr. Dr. Pedro Aires Coruche Castro e Almeida: — O Banco teve o cuidado de acompanhar a evolução

destes produtos, ao longo do tempo, com as empresas, tendo apresentado várias propostas no sentido de

poder ou reduzir ou ajustar o risco, em função das situações de mercado.

Foram apresentadas várias soluções: a introdução de resets, que limpavam, nestes produtos snowball, o

efeito de memória; retirar barreiras, a inferior ou alguns períodos de leitura dessas barreiras, ou inclusive, fazer

o locked-in do mark-to-market em taxa fixa.

Agora, tem é de ficar ciente que, quando se contrata um produto com uma determinada perspetiva de taxas

de juro e, passado um tempo, o que aconteceu no mercado foi diferente da visão inicial, reestruturar

esse produto naturalmente tem um custo. Um custo que pode traduzir-se ou num aumento da taxa fixa que

a empresa está a pagar ou num pagamento upfront para poder comprar uma cobertura, ou seja, a empresa

terá de ter sempre um custo na reestruturação.

Mas também importa ver que neste tipo de produtos as empresas têm outras faculdades, ou seja, o ónus

da gestão ativa, que é muito importante neste tipo de produtos — e volto a reiterá-lo, como o meu colega já fez

— e que é da empresa. É que, tendo em conta que são produtos transparentes, com pay-offs transparentes, a

242

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 5-9. 243

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 38-40.