II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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inclusivamente esclarecimentos à informação que incluíamos na nossa documentação. Desse ponto de vista,

não há nenhuma falta de informação a esse respeito.”261

.

Relativamente às práticas seguidas pelas instituições financeiras, designadamente a alegada (por alguns

gestores públicos) obrigatoriedade de contratação de swaps por parte das empresas para a obtenção de

financiamento, destaca-se:

Pergunta do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão (PS):

(…) “importa clarificar se eram as empresas que procuravam financiamento e o Barclays correspondia ou

não a esse financiamento, acoplando-o a um mecanismo de proteção da variação da taxa de juro, ou se as

empresas solicitavam imediatamente a contratação de um derivado financeiro.”

Resposta do Sr. Dr. Rogério Alexandre:

“— Nós nunca fizemos nenhum financiamento que fosse condicionado ou que estivesse, de alguma forma,

ligado a qualquer contratação de qualquer swap. Todas as transações que fizemos tinham subjacente uma

emissão que a empresa tinha ou teria efetuado no mercado de capitais em geral. Portanto, nunca houve

nenhuma relação creditícia bilateral entre o Banco e a empresa que tivesse, depois, a seguir, associado um

depósito, perdão, um swap.”262

.

Quanto à questão da existência de cláusulas de vencimento antecipado num grande número de contratos e

da ameaça de alguns bancos de exercício das mesmas, foi dito:

Pergunta do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão (PS):

“Sr. Doutor, faço-lhe uma pergunta muito concreta, na sequência, aliás, de uma resposta dada pelo

representante do Deutsche Bank, que foi a entidade bancária que precedeu o Barclays nestas audições.

O Barclays solicitou a cessação dos contratos de swap que mantinha com as empresas públicas ou não?”

Resposta do Sr. Dr. Rogério Alexandre:

“— Sr. Deputado, nesse caso, não, porque não tínhamos break clauses, cláusulas de cancelamento, nos

nossos contratos. Aproveito também para dizer que tínhamos cláusulas daquilo a que se chama os eventos de

rating, aliás, tomámos a iniciativa, proactivamente, nalguns casos, de fazer o waiver (peço desculpa, mas não

sei qual é a expressão em português), de libertar as empresas desse compromisso, movendo o rating trigger

para um nível mais baixo de forma a não exercê-lo.

Portanto, nesse caso, nunca forçámos ninguém, nunca colocámos ninguém contra a parede relativamente

ao cancelamento de swaps”263

.

Finalmente, foi referido a propósito do cancelamento dos contratos de swap das empresas públicas com o

Barclays Bank:

Pergunta do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP):

“(…) porque é o Barclays aceita o acordo do Governo? A média de cortes foi à volta de 30% e o Barclays

perdeu 145 milhões de euros. Portanto, se era tudo tão claro e tão simples, o que é que explica o Barclays ter

aceitado fechar as posições supostamente com esta perda.”.

Resposta do Sr. Dr. Rogério Alexandre:

“— Sr. Presidente, Sr. Deputado, essa é uma questão sobre a qual gostaria, provavelmente, de tomar um

bocadinho mais do seu tempo.

De facto, o Barclays aceitou fazer essa transação e chegar a esse acordo por um conjunto de razões.

A primeira das razões é que nós não tínhamos nenhuma questão com as empresas. Posso dar a

informação de que, até ao cancelamento dos swaps, os fluxos financeiros pagos pelo Barclays às empresas

ascenderam a 93,6 milhões de euros.

Portanto, aparentemente, não havia nenhuma razão, como o Sr. Deputado diz e muito bem. Por que é que

aceitámos?

261

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 6 de novembro de 2013, do Barclays Bank PLC, págs. 22-23. 262

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 6 de novembro de 2013, do Barclays Bank PLC pág. 7. 263

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 6 de novembro de 2013, do Barclays Bank PLC, pág. 13.