10 DE JANEIRO DE 2014

135

De acordo com as respostas que deu, a minha pergunta é a seguinte: porque é que o BNP utilizou este

instrumento radical para terminar uma posição, se estava tudo a correr normalmente?”.

Resposta do Sr. Dr. Henri Foch — (Em francês). A tradução é a seguinte:

“Em relação à pergunta «quem usou essas cláusulas chamadas ETO», a resposta é: ninguém! Ninguém as

utilizou, porque, na realidade, não foi exercida nenhuma dessas cláusulas ETO.

O que acontece é que as cláusulas ETO correspondem a um aspeto contratual, portanto, fazem parte da

política prudente do BNP Paribas quando celebra um contrato. E essa situação é dada a conhecer ab initio ao

cliente. Portanto, o cliente foi informado dessa situação.

É um facto que o BNP Paribas examinou a possibilidade de vir a exercer essas cláusulas ETO, mas

foi sempre protelando essa situação e nunca o fez, para que o IGCP, precisamente, tivesse tempo suficiente

para examinar a situação.”268

Ainda em relação a esta matéria:

Pergunta da Sr.ª Mariana Mortágua (BE):

(…) A minha pergunta é se alguma vez anunciou, se deu a entender ou se informou o Governo ou uma

empresa pública de que iria fazer uso dessas cláusulas de cancelamento antecipado, forçando o Governo a

terminar os contratos.”

Resposta do Sr. Dr. Henri Foch: — (Em francês). A tradução é a seguinte:

“É preciso dizer que, atendendo ao facto de serem situações em que temos prazos a cumprir, fazemos um

acompanhamento das datas que estão em jogo e, nomeadamente no caso das ETO, fazemos um

acompanhamento cerrado da situação. E, geralmente, aquilo que acontece é que, quando os prazos

estão perto de ser cumpridos, contactamos a contraparte dias antes, dando-lhe conhecimento de que

está próximo o prazo da ETO e que, atendendo aos termos contratuais e ao quadro jurídico em vigor,

tencionamos vir a exercer essas cláusulas.

Em relação ao caso português, foi-nos dito que não seria desejável exercermos as ETO. Atendendo à

situação complicada, recebemos a mensagem e, de facto, não exercemos as ETO. Portanto, não posso de

todo subscrever essa afirmação, segundo a qual o BNP teria usado as ETO como uma alavanca para exercer

pressão contra o Governo, no caso português.”269

.

Finalmente, foi referido relativamente ao cancelamento dos contratos de swap das empresas públicas com

o BNP Paribas:

“O Sr. Bruno Dias (PCP): — A minha penúltima pergunta tem que ver com o processo de negociação do

IGCP com o Banco no sentido do cancelamento dos contratos. Gostava de perguntar em que termos foi feita

essa negociação.

Dou-lhe nota, de forma sintética, de que já tivemos testemunho de situações em que havia uma cadência

de etapas de um processo de negociação — os termos, os documentos, os testes, etc. — e tivemos

testemunho do exemplo contrário em que o Estado chegou, disse quanto é que tinha para pagar, quanto é que

queria pagar e a negociação ficou feita. Qual foi o caso do BNP Paribas?

O Sr. Dr. Henri Foch: — (Em francês). A tradução é a seguinte:

Em relação à sua pergunta, é preciso referir que estamos a falar de um período bastante extenso em

termos do desenrolar dos acontecimentos, um período que vai de 2012 até ao momento em que se chega a

um acordo com o IGCP, ou seja, dia 9 de maio de 2013.

Numa primeira fase o IGCP começou por analisar a situação referente à Metro de Lisboa e à Metro do

Porto e só depois é que o seu mandato foi alargado a todos os contratos swap que existiam em relação ao

BNP Paribas no caso vertente. Inclusive, o IGCP socorreu-se da ajuda de um gabinete externo para analisar

esta situação, uma situação bastante complexa e morosa tendo em conta a carteira, que é grande.

268

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 8 de novembro de 2013, do BNP Paribas Corporate & Investment Banking, págs. 13-14, sublinhado do relator. 269

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 8 de novembro de 2013, do BNP Paribas Corporate & Investment Banking, págs. 36-37, sublinhado do relator.