10 DE JANEIRO DE 2014

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nominal das contratações quer o valor mark-to-market dos fluxos de caixa futuros, bem como as próprias

análises de sensibilidade relativas aos impactos potenciais do aumento ou da diminuição de taxas de juro.

Resta por fim referir que além da informação deixada pelos canais formais competentes e publicamente

divulgada, tiveram também lugar contactos informais. Neste contexto, teve lugar uma reunião no dia 18 de

junho entre o Sr. Ministro do Estado e das Finanças à época, Prof. Dr. Fernando Teixeira dos Santos, e o Sr.

Dr. Vítor Gaspar, a quem foram transmitidas as informações sobre os instrumentos de gestão de risco

financeiro, aliás, já publicamente confirmadas pelo próprio, bem como entregues, entre outros documentos,

uma ficha informativa especificamente dedicada a este tema e na qual se menciona também as medidas

implementadas neste caso por minha determinação. Nessa reunião, estiveram também presentes os

Secretários de Estado ainda em funções, qualidade em que eu próprio tive oportunidade de mencionar ao Dr.

Vítor Gaspar o tema dos instrumentos de gestão de risco financeiro e, a propósito deste, ouvir do Dr. Vítor

Gaspar a referência expressa, também já confirmada pelo próprio, à circunstância da questão da Metro do

Porto merecer uma atenção especial, em virtude de saber que alusões à mesma haviam sido suscitadas com

preocupação por parte da Dr.ª Maria Luís Albuquerque.

Uns dias mais tarde, a 29 de junho de 2011, ocorreu uma reunião entre mim e a Sr.ª Secretária de Estado

do Tesouro e Finanças, sem a presença de terceiros, e nesta reunião foi igualmente a questão suscitada,

tendo a Sr.ª Secretária de Estado sido informada dos principais temas que estavam pendentes no Gabinete,

bem como dos temas pendestes em vários serviços e organismos dependentes do Ministério das Finanças,

designadamente a DGTF, mas também o IGCP, a CGD e a própria Parpública. Sobre estes, não só a

informação se encontrava disponível no Gabinete como tive oportunidade de sugerir à Sr.ª Secretária de

Estado que chamasse os respetivos dirigentes para apresentação do ponto da situação detalhado, estando eu

próprio, naturalmente, sempre e sempre à sua disposição.

Mais, foi informada a Sr.ª Secretária de Estado de que aquilo que eu próprio já havia transmitido ao Sr.

Ministro Vítor Gaspar sobre os instrumentos de gestão do risco financeiro, tendo igualmente sugerido que de

imediato chamasse o Sr. Diretor-Geral, Dr. Pedro Felício, para que este lhe pudesse apresentar o estado do

trabalho em curso. Neste contexto, teve a Sr.ª Secretária de Estado a oportunidade de explicitar a sua

preocupação especial com o caso da Metro do Porto.

Tenho sobre esta matéria, Srs. Deputados, mantido um particular silêncio, abstendo-me de comentar as

declarações e até as acusações que me foram feitas, designadamente de não ter referido o assunto em

trabalhos formais ou informais de transição. É falso que não o tenha feito. Foi referido. Assim como é falso que

uma tal omissão – se, porventura, tivesse acontecido e não aconteceu – pudesse estar na base do atraso em

reagir e em tomar decisões.”

E indicou ainda294

:

“O Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD): - (…) constava na pasta de transição, no índice, alguma

informação sobre esta questão dos swaps?

O Sr. Dr. Carlos Costa Pina: - Sr. Deputado, os trabalhos de transição entre governos são mais, são, aliás,

muito mais do que uma pasta. Diria até que no período de transição várias pastas foram elaboradas, deixadas

pelo Sr. Ministro das Finanças, deixadas com a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, deixadas com os

respetivos chefes de gabinete, portanto foi inúmera a documentação deixada.

Mais importante do que falar de pastas, porque a informação estava disponível e organizada nos respetivos

gabinetes por quem tinha a incumbência de fazer o respetivo arquivo, as reuniões de transição foram

sobretudo uma instância e uma oportunidade de troca de pontos de vista sobre assuntos da governação para

permitir aos membros do novo Governo não apenas colocarem as questões que entendessem bem como

poderem ser alertados para as questões que os membros cessantes consideravam mais relevantes.

Por isso, Sr. Deputado, a toda a informação relevante sobre esta matéria foi naturalmente transmitida e,

como o Sr. Deputado sabe, inclusivamente o Sr. Prof. Fernando Teixeira dos Santos já mencionou aqui a

informação, aliás, escrita, que foi transmitida aos membros do novo Governo.

294

Cfr. Ata da audição CPICCGRFESP, de 23 de julho de 2013, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina, no período de 22 de julho de 2005 a 21 de junho de 2011,pág. 11 a 14.