10 DE JANEIRO DE 2014

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Chegados a março, houve um conjunto de reuniões com os bancos. Estas reuniões em particular fui eu que

as realizei e aí claramente dissemos aos bancos que estávamos dispostos a encetar uma negociação mas

tínhamos objetivos de resultados que eram muito superiores àqueles que eles voluntariamente tinham

sugerido em conversa anterior com o IGCP e que, feita a análise, se não encontrássemos um acordo razoável,

procuraríamos resolver o problema por outras vias.

Uma vez realizada esta reunião e passada esta mensagem, o processo passou novamente a ser

trabalhado, a nível técnico, entre representantes dos bancos e o IGCP. E as negociações foram sendo

fechadas.

Peço desculpa, queria ainda acrescentar a questão da expectativa de renegociação com caráter de

urgência em setembro. A primeira tentativa de negociação ocorreu em novembro e dezembro mas não

produziu os efeitos que se esperava e tivemos de passar a uma fase seguinte.

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, basicamente, desde que o Governo tomou

posse até agosto de 2012, a única coisa que se fez foi alterar os estatutos do IGCP. Confirma isto?

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: - Não, Sr. Deputado, não confirmo.

Desde que o Governo tomou posse até setembro de 2012, o único diploma publicado foi o dos estatutos do

IGCP, mas aquilo que se fez foi muito mais: foi a identificação da situação, a identificação do problema, a

recolha da informação, a preparação das condições para que essa informação pudesse ser analisada, a

preparação das condições para que esse problema pudesse ser resolvido, quer do ponto de vista legal, quer

do ponto de vista prático, quer da preparação da contratação de assessorias. Todo este trabalho foi sendo

feito desde o final de 2011 até setembro de 2012, e só este extenso trabalho de preparação é que permitiu que

a análise em concreto fosse feita naquele prazo. Se tivéssemos começado em setembro essa recolha de

informação, seguramente, ainda hoje não teríamos os processos concluídos. Os Srs. Deputados sabem a

quantidade de informação que foi recolhida e o tratamento dessa informação demora muito tempo. Tudo isso

foi recolhido em papel, das empresas, tudo isso foi analisado, foi incorporado nas matrizes de avaliação. Esse

é um trabalho muito moroso e tudo isso foi feito ao longo do período que o Sr. Deputado referiu. Estas coisas

são mesmo assim, exigem tempo porque dão muito trabalho.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: - (…) É um trabalho de análise muitíssimo intenso, muito

trabalhoso, que implicou a recolha e o tratamento de uma enorme quantidade de informação que foi preciso

recolher e tratar.“

Sobre as consequências em termos de aumento das perdas potenciais na carteira de derivados das

empresas decorrente do alegado atraso, justificou a então Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro305

que o

tempo não era crítico dado que essa degradação era compensada por uma melhoria de igual dimensão das

posições detidas pela República:

“ Quanto à questão da degradação da carteira, como já expliquei, da mesma maneira que a carteira de

derivados das empresas públicas se deteriorou ao longo deste período, as posições com valor positivo –

algumas nas carteiras das empresas e a maior parte no IGCP – evoluíram em sentido contrário. Por um lado,

estávamos a perder no valor com esta evolução, por outro, estávamos a ganhar. Mais uma vez, fazendo o

«casamento» das posições, o momento da realização não é relevante.”

Em sequência sublinhou ainda a Dr.ª Maria Luís Albuquerque que o fator crítico na condução deste dossier

foi a adoção de uma estratégia prudente, não casuística e baseada num conhecimento profundo da situação

em causa para salvaguarda do interesse público:

“Aquilo que tivemos extremo cuidado em evitar foi atuar sem conhecer em pleno a situação. Atuar de forma

precipitada teria o risco de nos condicionar nas decisões futuras, teria o risco de impedir que se conseguissem

os resultados que neste momento já foram conseguidos e aconselhava a prudência que, perante o facto de ter

sido detetado um problema desta dimensão, o mesmo deveria ser gerido com prudência.

Como disse, esse alerta surgiu numa das primeiras informações do IGCP, datada ainda de dezembro de

2011. Aí foi dado o alerta para a necessidade de não atuar de qualquer forma para evitar o precedente e a

305

Cfr. Ata da audição CPICCGRFESP, 25 de junho de 2013, da então Secretaria de Estado do Tesouro, Dr.ª Maria Luis Albuquerque, pág. 66 a 76, sublinhado do relator.