II SÉRIE-B — NÚMERO 21

158

f. CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE IGRF

A implementação da solução aprovada pelo atual Governo, para de forma definitiva resolver os problemas

dos swaps – uma negociação “musculada” com os bancos, sob ameaça de litigação, visando cancelar os

contratos com assunção de perdas por parte daqueles bancos – foi sendo desenhada ao longo do tempo,

conforme explicitado no ponto anterior.

De seguida, detalha-se em concreto a renegociação ocorrida. Para melhor compreensão, apresenta-se:

i) a metodologia de classificação dos contratos, segundo o IGCP;

ii) a explicitação da renegociação ainda sob domínio do IGCP; e

iii) a atuação já no quadro da intervenção da tutela financeira.

i) Classificação dos contratos IGRF segundo o IGCP

Neste ponto é abordada a classificação dos contratos de IGRF segundo o IGCP, tendo por base a

informação contida na apresentação desta entidade308

, entregue na Comissão aquando da última audição do

Dr. João Moreira Rato, no dia 27 de novembro de 2013. Na referida apresentação, nas páginas 8 a 19, são

apresentados os critérios utilizados pelo IGCP na classificação individual das transações309

e as respetivas

definições, e que de seguida se transcrevem.

“Classificação individual das transações

As cerca de 150 transações de derivados vivas no início deste processo, e as versões anteriores das

mesmas, foram analisadas pelo IGCP e pelo assessor financeiro (só EPR) tendo por base os seguintes

critérios:

Complexidade

Opacidade

Alavancagem/Toxicidade

Day1 PV

A classificação de uma operação como problemática, não resulta do valor de mercado negativo da mesma,

mas sim das suas características intrínsecas.

Complexidade

Operação dependente de uma multiplicidade de fatores de risco, em especial riscos inexistentes no

passivo subjacente ou desconexos da atividade e objeto da empresa;

Cupões a receber e/ou a pagar normalmente expressos por fórmulas de difícil compreensão e

avaliação;

A conjugação de fatores de risco diversos torna difícil prever o impacto de variações de mercado na

evolução do valor da operação.

Graus de Complexidade

1 Operações vanilla e overlays (operações de cobertura de outros derivados sem introdução de novos fatores de risco)

2 Operações com estruturas simples que permitem cobertura parcial do risco de taxa de juro designadamente cancellable swaps, collars e KO collars nas suas versões mais elementares

3 Operações com estruturas com alguma complexidade designadamente range accruals com uma ou duas condições e inverse floaters

308

Anexo III - Apresentação do IGCP intitulada “Derivados das Entidades Públicas”, datada de 2 de julho de 2013 Anexo IV –. 309

Tabela com a classificação individual das operações preparada pelo IGCP e remetida à Comissão por e-mail a 4 de dezembro de 2013 com o assunto: “Informação pedida (Tabela de classificação das transações) ”. Por ter sido classificada com a menção de confidencial, não se procede à sua reprodução integral no presente relatório.