II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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houve um conjunto deles que foram alvo de reestruturação, o que quer dizer que é algo que já vinha de trás, é

se era possível descobrir, perceber ou perspetivar os riscos que estavam incorporados antes ou se só em

2011 era possível descobrir e perspetivar todos os riscos envolvidos? Isso era possível antes, por exemplo,

tendo em conta os relatórios da Direção-Geral de Finanças, que desde 2003 faziam alertas para o uso destes

instrumentos, faziam até alertas para a reestruturação de algumas empresas que estavam a fazer dívida

fazendo uso de swaps, alertavam para os riscos envolvidos?

A minha pergunta é: do que nos disse, da avaliação que fez, era possível ou não ter percebido mais cedo e

ter atuado mais cedo sobre este tipo de instrumentos?

O Sr. Dr. João de Almeida Moreira Rato: - Gostava de esclarecer que uma das razões por que o IGCP

tencionava desfazer ou simplificar estas transações o mais rapidamente possível foi exatamente porque

identificou imediatamente que, dados os conhecimentos disponíveis no IGCP, não teria capacidade para

avaliar muitos destes swaps, no caso dos mais complexos, e antecipar as flutuações de valor dos mesmos.

(…)”311

.

“O Sr. Paulo Sá (PCP): - O Sr. Dr. Moreira Rato exerceu funções em diversos bancos antes de ir para o

IGCP. Desde outubro de 2010 até à nomeação para Presidente do IGCP, foi diretor executivo da Morgan

Stanley, um dos bancos com o qual foi feita a negociação. Já havia exercido funções no Goldman Sachs, outro

dos bancos com que foram feitas negociações, e foi com estes bancos, e outros sete bancos, que foi

negociado o cancelamento dos swaps tóxicos das empresas públicas.

A pergunta que lhe queria colocar é se não considera haver incompatibilidade, se não legal pelo menos

ética, de conduzir negociações em nome do Estado com bancos para os quais trabalhava até há pouco

tempo?

O Sr. Dr. João de Almeida Moreira Rato: - Então, vamos aqui detalhar um pouco mais o processo que

ocorreu dentro do IGCP.

Já referi várias vezes que foi criado um grupo dentro do IGCP que era especializado neste tema, que foi

separado do resto do IGCP exatamente para poder negociar estes contratos com independência e não

influenciar as outras áreas do IGCP.

(em resposta ao Sr. Paulo Sá)312

: “O IGCP segue processos e criaram-se processos, criou-se um grupo de

elevada qualidade, de que tenho hoje aqui três membros, e o interesse deste grupo era que dirigisse as

negociações da forma mais independente, mais fria, mais transparente possível, de forma a não influenciar

outras áreas do IGCP. É que há várias áreas do IGCP em que existem relações com os bancos, porque o

IGCP, como sabe, vai com alguma regularidade ao mercado e, quando vai ao mercado, utiliza bancos de

investimento, além de que o IGCP tem também de contar, no mercado secundário, com o apoio dos bancos de

investimento para que existam transações e possa haver transações no mercado secundário – os chamados

primary dealers/market makers. (…) Existiam orientações gerais para as negociações com todos os bancos e

com targets quanto ao que se queria recuperar, dada a classificação relativa dos bancos dentro do ranking que

descrevi na fase inicial desta audição.”

iii) Renegociação com envolvimento da tutela

A Dr.ª Maria Luís Albuquerque, à data Secretária de Estado do Tesouro, na sua intervenção inicial, na

audição de 25 de Junho de 2013, descreveu o processo de renegociação dos contratos de IGRF das

empresas públicas, e a atribuição de tal mandato ao IGCP, como segue:

“Este Governo foi abordado por vários bancos com a ameaça do exercício de opções de vencimento

antecipado previstas em muitos contratos de swap, tendo o governo como primeira preocupação a contenção

dos riscos financeiro e orçamental que a materialização descontrolada das perdas potenciais iria causar. Só no

ano de 2013, o total das opções de vencimento antecipado que poderiam ser exercidas ascendia a mais de

1200 milhões de euros.

311

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 2 de julho de 2013, do Dr. João Moreira Rato, Presidente do IGCP, págs. 18-19. 312

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 2 de julho de 2013, do Dr. João Moreira Rato, Presidente do IGCP, págs. 34-35.