Debates Parlamentares - Diário 021, p. 174 (2014-01-10)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

174

Anexo VII – Informação DGTF n.º 790/2013, de 30 de junho, intitulada “Análise e Verificação dos

procedimentos no âmbito dos contratos de gestão do risco financeiro em cumprimento do Despacho n.º 1125-

SET/13, de 31 de maio”

Anexo VIII – Relatório IGF n.º 1135/2013, de 1 de julho, intitulado “Auditoria Interna – Despacho n.º 1126 –

2013 – SET”, Relatório Complementar ao mesmo, com o n.º 2013/1705 e documento da IGF intitulado

“Clarificação das Declarações prestadas pelo Diretor Operacional Heitor Agrochão, no âmbito da auditoria

interna, determinada por Despacho n.º 1126-SET/2013, de 31 de maio”

Anexo IX – Relatório IGF n.º 1172/2008 denominado “Auditoria ao Passivo Oneroso – Estudo Prévio”

Anexo X – Despacho n.º 899/2008 – SETF, de 31 de outubro

Anexo XI – Informação DGTF n.º 2360/2008, de 16 de dezembro, intitulada “EPNF – Instrumentos de

Gestão de Risco Financeiro (IGRF)”

Anexo XII – Relatório IGF n.º 1696/2008, de 16 de dezembro, intitulado “Auditoria ao Passivo Oneroso das

empresas públicas – Relatório Final”

Anexo XIII – Despacho n.º 101/2009 – SETF, de 30 de janeiro

Anexo XIV – Despacho n.º 896/2011-SETF, de 9 de junho

Anexo XV – Informação da DGTF n.º 1029/2011, de 17 de outubro de 2011, com proposta de

operacionalização do n.º 1 do Despacho n.º 896/2011 – SETF

Anexo XVI – Foi entregue à Comissão pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, na audição de 30 de

julho de 2013 cópias de vários e-mails trocados com o Dr. Alberto Soares, entre agosto e dezembro de 2011,

solicitando o estudo de soluções que permitissem atribuir ao IGCP a responsabilidade de gestão da carteira de

derivados das empresas públicas reclassificadas.

Anexo XVII – Novos estatutos do IGCP (Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto)

Anexo XVIII – Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro – Novo Regime Jurídico do Sector Público

Empresarial

Anexo XIX – Apresentação da CMVM intitulada “Apresentação à Comissão Parlamentar de Inquérito à

Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público”, datada de 3 de

setembro de 2013.

Anexo XX – Carta enviada pelo Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal à Comissão a 3 de setembro de

2013, com o assunto: “Elemento solicitados na audição do Vice-Governador do Banco de Portugal no dia 9 de

julho, pelas 15.00 horas”

Anexo XXI – Nota de Esclarecimento do CNSF: “Regulamento (UE) N.º 648/2012, relativo aos derivados do

mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR)”.

II SÉRIE-B — NÚMERO 21 174 Anexo VII – Informação DGTF n.º 790/2013, de 30 de junho, intitulada “Análise e Verificação dos procedimentos no âmbito dos contratos de gestão do risco financeiro em cumprimento do Despacho n.º 1125-SET/13, de 31 de maio” Anexo VIII – Relatório IGF n.º 1135/2013, de 1 de julho, intitulado “Auditoria Interna – Despacho n.º 1126 – 2013 – SET”, Relatório Complementar ao mesmo, com o n.º 2013/1705 e documento da IGF intitulado “Clarificação das Declarações prestadas pelo Diretor Operacional Heitor Agrochão, no âmbito da auditoria interna, determinada por Despacho n.º 1126-SET/2013, de 31 de maio” Anexo IX – Relatório IGF n.º 1172/2008 denominado “Auditoria ao Passivo Oneroso – Estudo Prévio” Anexo X – Despacho n.º 899/2008 – SETF, de 31 de outubro Anexo XI – Informação DGTF n.º 2360/2008, de 16 de dezembro, intitulada “EPNF – Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF)” Anexo XII – Relatório IGF n.º 1696/2008, de 16 de dezembro, intitulado “Auditoria ao Passivo Oneroso das empresas públicas – Relatório Final” Anexo XIII – Despacho n.º 101/2009 – SETF, de 30 de janeiro Anexo XIV – Despacho n.º 896/2011-SETF, de 9 de junho Anexo XV – Informação da DGTF n.º 1029/2011, de 17 de outubro de 2011, com proposta de operacionalização do n.º 1 do Despacho n.º 896/2011 – SETF Anexo XVI – Foi entregue à Comissão pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, na audição de 30 de julho de 2013 cópias de vários e-mails trocados com o Dr. Alberto Soares, entre agosto e dezembro de 2011, solicitando o estudo de soluções que permitissem atribuir ao IGCP a responsabilidade de gestão da carteira de derivados das empresas públicas reclassificadas. Anexo XVII – Novos estatutos do IGCP (Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto) Anexo XVIII – Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro – Novo Regime Jurídico do Sector Público Empresarial Anexo XIX – Apresentação da CMVM intitulada “Apresentação à Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público”, datada de 3 de setembro de 2013. Anexo XX – Carta enviada pelo Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal à Comissão a 3 de setembro de 2013, com o assunto: “Elemento solicitados na audição do Vice-Governador do Banco de Portugal no dia 9 de julho, pelas 15.00 horas” Anexo XXI – Nota de Esclarecimento do CNSF: “Regulamento (UE) N.º 648/2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR)”.

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