10 DE JANEIRO DE 2014

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RELATÓRIO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE

DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À

CELEBRAÇÃODE CONTRATOS DE GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO POR EMPRESAS DO SECTOR

PÚBLICO

Na reunião de 6 de janeiro de 2014, na qual se encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares, a

Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade das Conclusões do Relatório Final da Comissão

Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector

Público.

Foram apresentadas por todos os Grupos Parlamentares propostas de alteração ao relatório e às suas

conclusões.

O Grupo Parlamentar do PS reenviou, num segundo momento, as suas propostas de alteração de forma

sistematizada.

No decurso da reunião, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram um requerimento no

sentido de recorrer para o plenário da Comissão de Inquérito da decisão do Presidente de colocar à votação

as propostas de alteração ao relatório e às suas conclusões, apresentadas pelos Grupos Parlamentares, por

entenderem que essa votação não encontra respaldo regimental ou regulamentar. O requerimento foi

submetido à votação da Comissão, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a

abstenção do PCP e do BE e os votos contra do PS.

Assim, o resultado da votação na especialidade das conclusões do Relatório Final foi o seguinte:

Capitulo 12 - Conclusões

70. Esta Comissão analisou a contratação de swaps por parte de 8 empresas públicas, a saber: Metro de

Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e EGREP, por terem carteiras de derivados classificadas como

problemáticas pelo IGCP, e ainda as empresas REFER e EP, as quais, pese embora não terem contratos

classificados como problemáticos pelo IGCP fazem parte do universo das empresas públicas reclassificadas,

com operações de derivados contratadas no período em causa (2003-2013), e que foram objecto de análise

pelo IGCP e pela StormHarbour;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e do BE.

71. A análise do IGCP, no entanto, abrangeu a totalidade das operações de derivados financeiros

contratados por empresas públicas, em vigor em 2012, incluindo as sucessivas reestruturações, num total de

cerca de 250 transações;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, a abstenção do BE e os votos

contra do PS.

72. As 8 empresas públicas, objeto desta Comissão, apresentavam níveis de endividamento muito elevados

e estruturas financeiras profundamente desequilibradas, enfrentando dificuldades de acesso a financiamento

ao longo do período em análise, sobretudo após o início da crise financeira;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do BE, a abstenção do PCP e os votos

contra do PS.

73. Relativamente a estas 8 empresas, foram analisados todos os contratos de IGRF, num total de 103

operações, que à data de 28 de setembro de 2012, de acordo com os dados do IGCP, apresentavam um valor

de mercado negativo de 3,04 mil milhões de euros;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PCP; a abstenção do BE e os votos

contra do PS.

74. Foram efectuadas 42 audições e solicitada toda a documentação que a Comissão entendeu ser

importante para a adequada prossecução dos seus trabalhos;