10 DE JANEIRO DE 2014

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das operações contratadas. Apesar disto, vários gestores afirmaram não ter noção de que as estruturas que

contrataram eram largamente assimétricas e/ou tinham valores de mercado negativos à data da contratação.

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, e os votos contra do

PS.

97. Todos os bancos afirmaram ter fornecido informação completa sobre a evolução dos contratos de swap,

incluindo cenários de evolução das taxas de juro. Apesar disto, existiam estruturas que, devido à sua

opacidade ou ao facto de estarem indexadas a índices proprietários cuja fórmula de cálculo era desconhecida,

eram difíceis de monitorizar de forma autónoma pelas empresas.

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, a abstenção do BE e os votos

contra do PS.

98. A Comissão concluiu que alguns bancos aproveitaram o contexto de dependência de financiamento de

empresas públicas para imporem a contratação de IGRF condicionados a esses financiamentos.

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, e os votos contra do

PS.

99. O Deutsche Bank e o BNP Paribas, apesar de não terem levado até ao fim essa intenção, exerceram

opções de vencimento antecipado decorrentes de cláusulas contratuais existentes;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, a abstenção do BE e os votos

contra do PS.

100. Todos os bancos com os quais se chegou a acordo de cancelamento de contratos, sublinharam ter

sofrido perdas significativas decorrentes desses cancelamentos. Mais referiram ter sido um processo de

negociação demorado e difícil, tendo aceite chegar a acordo por relevarem o já longo relacionamento com o

Estado;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do BE e os votos contra do

PS e do PCP.

101. O BST confirmou, tal como algumas empresas, ter apresentado propostas de reestruturação das

operações na sequência da alteração das perspetivas de evolução das taxas de juro, sem que qualquer das

empresas tenha aceite as propostas apresentadas;

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PCP e do BE, e os

votos contra do PS.

102. O BST intentou uma ação nos tribunais ingleses para confirmação da validade dos contratos

celebrados com as empresas públicas, mas afirma manter a disponibilidade para estabelecer um acordo com

o Estado português.

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do BE, a abstenção do PCP e os votos

contra do PS.

103. A carteira de derivados com o Banco Santander é constituída por 25 transações, responsáveis por

40% do total das perdas potenciais das empresas públicas, no valor de 1.314 milhões de euros. Tal como se

pode ler no relatório do IGCP sobre o banco Santander: “Apenas com o BSN se verifica a existência de

derivados em que o valor de mercado é substancialmente superior ao valor do notional (…) Estas operações

são muito estruturadas, muito alavancadas, com prazos muito longos, e não contém qualquer tipo de cap ao

valor dos cupões.(…)”

 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, e os votos contra do

PS.