16 DE JULHO DE 2014

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Participei, até, numa reunião de trabalho entre os eleitos do PS e a Deputada relatora no sentido de

procurar aproximar posições e melhorar o relatório.

Essencialmente através da adoção de propostas fatuais, fundadas nas audições e documentação recebida,

que não traduzissem uma mera lógica partidária de branqueamento a qualquer Governo por parte de maiorias

parlamentares conjunturais. Passadas ou atuais.

Concluída essa reunião de trabalho e após reflexão posterior da Deputada relatora registo, e registaram os

Deputados do Partido Socialista, que a relatora, pese embora ter aceitado um conjunto de alterações

propostas pelo Partido Socialista, ainda que muito parcial, menos de metade das propostas apresentadas,

escusou-se a um entendimento no que respeita às matérias respeitante ao atual Governo, nomeadamente no

que concerne aos processos de reprivatização e de subconcessão e à investigação da DGCOM.

Tal fato, só por si, justifica o nosso voto contra e justifica o meu em particular.

O Partido Socialista refutou a apresentação de um relatório assente numa visão parcial dos factos e que

não só subverte a efetiva realidade (nomeadamente no que respeita à investigação que está a ser produzida

pela DGCOM) mas também limita temporalmente aquele que era o objeto desta comissão, não fazendo

grandes considerações de fundo quanto ao desfecho final da empresa e aos efeito nefastos a ela associados,

como os custos do encerramento da ENVC e as consequências para a atividade económica nacional mas

sobretudo local.

O Partido Socialista sempre defendeu a continuidade dos ENVC e nunca contestou a continuidade do

Estado na sua gestão, seja mediante a sua reestruturação, seja mediante a reprivatização de parte da

empresa.

O Partido Socialista não concorda com o cenário atual dos ENVC. Um cenário de perda de capital humano

muito qualificado. Um cenário de perda de um setor estratégico nacional como é a construção naval. Um

cenário de destruição de uma empresa que, ao longo dos anos, foi-se afirmando nacional e

internacionalmente.

E, no essencial, revejo-me nessas posições.

Pelo que acompanho, também no essencial, nesta Declaração de Voto, as posições expressas na

Declaração de Voto dos meus colegas.

No entanto, não acompanho a visão parcelar da votação conclusão a conclusão. Prévia a uma votação final

global.

Visão que conduziu a uma multiplicidade de votos diferenciados nas conclusões por parte de diferentes

Partidos e, também, por parte dos Deputados do Partido Socialista: umas a favor, outras abstenção e a

maioria contra.

E quis deixar isso expresso.

Para mim, o relatório é um todo interdependente na sua parte expositiva, nas suas conclusões e nas suas

recomendações.

Em especial, nas conclusões. A própria Deputada relatora não se cansou de afirmar que as conclusões

eram sequenciais, tinham uma lógica global e estavam interligadas.

Logo, uma vez que o relatório, configura, na minha opinião, um branqueamento a toda e qualquer

conclusão que possa beliscar, ainda que ao de leve, o atual Governo, não poderia votar, globalmente, de outra

maneira, que não contra.

E votando contra globalmente fazia, para mim, mais sentido votar contra toda e qualquer parte do relatório.

Pois este é um todo.

Ainda que concordando com algumas conclusões estas não fazem sentido por si só.

Fariam sentido integradas num todo que fosse, também, fatual e correto.

O que não acontece em muitas situações pois apresenta, este relatório, conclusões que, parcial ou

totalmente, não têm adesão à realidade.

Não obstante esta minha posição acompanhei o voto diferenciado do Partido Socialista. E quis explicitar,

também, nesta declaração de voto, porquê.

Acompanhei porque me pauto por valores de lealdade e solidariedade politica na tomada de decisões. E a

aceitação de votação diferenciada conclusão a conclusão foi tomada na minha ausência momentânea da

reunião. Ausência motivada pela exigência da minha presença na reunião da Comissão Parlamentar de

Economia e Obras Públicas, onde sou o Coordenador do GPPS, que decorria ao mesmo tempo.