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realizado pela Inspeção Geral das Finanças, tendo sido designado como “Auditoria Final ao Fundo de

Defesa Militar do Ultramar”; ii) foi também averiguada a possibilidade de a exportação de armas para

o Irão em 1980, e sobretudo a preocupação manifestada pelo Governo de então sobre o tema, terem

sido um dos possíveis motivos para o atentado de 4 de dezembro de 1980; iii) levou-se a cabo uma

investigação à origem da morte de José Moreira nas vésperas do seu depoimento na I Comissão

Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, em 1983; iv) foram ouvidos inúmeros depoimentos,

dos quais se destacam o de Diana Andringa e Isabel Veiga de Macedo; vii) foram ainda ouvidos os

confessos perpetradores do atentado, levando o presente relator a efetuar um balanço das suas

versões relativas ao dia 4 de dezembro de 1980; viii) foram ouvidas entidades políticas e militares que,

em função dos cargos políticos que à época exerciam, poderiam contribuir para o esclarecimento dos

factos; ix) por último, foram sentidas algumas dificuldades no decorrer dos trabalhos da CPI, as quais

se encontram descritas no capítulo seguinte.

3.1. Contexto histórico

3.1.1. Depoimento de Júlio Castro Caldas

Procurou a presente Comissão de Inquérito averiguar o contexto em que à época dos factos se

processava a venda de armamento em Portugal – em particular porque à data de 4 de dezembro de

1980 vigorava um embargo comercial ao Irão –, qual a verdadeira finalidade das verbas existentes do

Fundo de Defesa Militar do Ultramar e quem eram, então, os seus responsáveis, e ainda em que

medida estas situações poderiam de alguma forma estar relacionadas com a morte do Primeiro-

Ministro, do Ministro da Defesa Nacional e demais ocupantes do avião.

Nesse sentido, foi particularmente esclarecedora a audição de Júlio Castro Caldas, amigo pessoal de

Adelino Amaro da Costa, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, à data dos factos e que em 1999

assumiu a pasta da Defesa.

Este depoimento teve como ponto de partida uma conversa havida, no Parlamento, entre o então

ministro da Defesa e o Júlio Castro Caldas, quando este era presidente do grupo parlamentar do PSD,

entre outubro e novembro de 1980 2 3.

Sobre o teor desse encontro, relatou:

«O que Adelino Amaro da Costa conversou comigo nessa altura foi sobre a complexidade da

delimitação dessas competências entre o que seria área efetivamente militar e área da

competência do Ministério da Defesa Nacional. Uma das questões que foi abordada nessa

conversa, obviamente, foi a capacidade exportadora do material de guerra que Portugal tinha

na altura e, no fundo, a utilização, nessa exportação, de excedentes de guerra. O Fundo não

foi objeto de conversa, pelo que nada poderei adiantar sobre essa matéria, porque não tenho

inclusivamente nenhuma indicação precisa sobre as conjeturas que se podem apresentar sobre

2 Recorde-se que as eleições legislativas haviam ocorrido em 5 de outubro de 1980, com vitória da Aliança Democrática, que integrava o PSD, o CDS e o PPM. 3 Neste sentido, afirmou: “Confirmo que efetivamente tinha uma relação de amizade com Adelino Amaro da Costa desde o tempo do liceu, conhecia-o bem, e que, depois de ele ter exercido funções como Ministro da Defesa, falei uma única vez com ele sobre as funções que desempenhava no Ministério da Defesa”.

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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