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memória o que foi o debate aqui sobre a instalação de uma indústria que estava vocacionada

para destruir uns milhões de minas pessoais que existiam. Na altura não se percebeu que

Portugal pudesse dispor deste esquipamento, de minas pessoais altamente letais, altamente

proibidas pelas convenções de guerra, e que foram destruídas no equipamento que durante o

meu mandato foi construído. O Amaro da Costa teria tido essa conversa comigo exatamente

porque não era fácil, e não era fácil com o poder militar que existia na altura e com as ligações

que existiam às empresas privadas que operavam no sector de importação e exportação de

armamento, estabelecer o exercício de uma tutela, esforço que ele fez e que me asseverou

estar a fazer».

Questionado, perante o facto de, tendo também exercido as funções de ministro da Defesa, se

poderia esclarecer a Comissão sobre o circuito dos carregamentos de armamento, nomeadamente

para o Irão/Iraque, quando decorria o embargo internacional, respondeu:

«Hoje, as pistas investigatórias estarão confrontadas com o desaparecimento de toda a

materialidade — e quando digo «desaparecimento de toda a materialidade» quero significar

«materialidade documental» — e, parte dessas operações, porventura, até não teria cobertura

documental na forma como os conhecimentos de carga necessários para desembaraçar um

navio num porto pudessem existir. Mas, se efetivamente na altura tivéssemos tido a

capacidade para investigar os conhecimentos de carga que existiriam no desembaraço de

embarcações de transporte no porto de Setúbal e no porto de Lisboa, porventura, teríamos

encontrado documentação que nos fornecesse pistas sobre esta matéria. O que posso dizer é

que em algumas das pistas, das quais tive conhecimento por acesso a outros processos

criminais, processos criminais estes que tentavam furar o embargo de armamento, o

armamento (carga clandestina) que seria exportado, no conhecimento de carga, era

normalmente identificado como material agrícola e o material agrícola não era objeto de

qualquer restrição ao conhecimento de carga e ao desembarque. O percurso de transporte,

que ainda hoje se utiliza — repito, Srs. Deputados, ainda hoje se utiliza, esta é a informação

que, obviamente, ao longo de toda a minha vida, venho tentando reconhecer e perceber —,

continua a ser o Líbano. A Síria continua a ser abastecida através do Líbano e, portanto, com

a guerra civil na Síria — neste momento, com os embargos todos —, continua a ter tráfego

clandestino de armamento para ambos os beligerantes. Repito, «para ambos os beligerantes»,

e isto também é muito complicado, porque o fornecimento de equipamento a um dos lados

dos beligerantes também é feito, porventura, a coberto de operações encobertas de serviços

especiais de diversas nações, e já estamos a falar não de serviços no âmbito de uma orientação

NATO mas de serviços específicos que passaram a ter objetivos políticos individuais e

autónomos. E não é por acaso que hoje descobrimos que a própria França toma a iniciativa de

desencadear uma operação militar autonomamente, com os seus próprios serviços e

capacidades. A minha convicção é a de que, a coberto de exportações portuguesas, foi

efetuado envio clandestino de equipamento militar para o Líbano e, depois, as forças da Síria,

que atuavam no Líbano na altura, terão feito chegar o armamento aos respetivos

beligerantes».

Solicitado a esclarecer se, quando falava de envio clandestino, os carregamentos passavam por

Lisboa e Setúbal, eram só de material português (os excedentes de guerra, como referiu) ou se os

nossos portos também serviam para transbordo de outros equipamentos ou outros materiais

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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