69

foi muito violenta, muito crítica, ressentiu-se, o que é natural, e também efetuou uma recusa.

(…) Perguntar-me-ão: não houve abordagem de nenhuma faceta militar? Não houve! A

Comissão de Inquérito não abordou nenhuma factualidade que pudesse estar relacionada com

o exercício do poder militar, e isto significa a complexidade que existia de um Parlamento que

pretendia fazer uma afirmação de natureza civil nas estruturas constitucionais do Estado».

Solicitado a esclarecer o que entendia por «contaminação política da investigação», respondeu:

«Clarificando e contextualizando a minha afirmação, a contaminação política é a partir do

momento em que o poder político — e quando digo «poder político» digo «governo» — declara

perentoriamente que se tratou de um acidente e que esta declaração, de que se tratou de um

acidente, tem como função o objetivo político de pacificação da sociedade portuguesa em

torno deste evento. Lembremo-nos de que se tornava necessário votar e eleger um novo

Parlamento e que, portanto, o intuito político que os governantes tiveram foi o de

efetivamente fazer esta declaração como se fosse uma espécie de acalmação, uma acalmação

social para que a tragédia não pudesse ser interpretada como uma arma de arremesso contra

quem quer que fosse. Esta é a contaminação política em primeira linha que debilitou

enormemente o poder investigatório, que, na altura, foi atribuído à Polícia Judiciária? A

resposta é simples: um dos inspetores, em desabafo, aqui, no Parlamento, disse «então, se o

governo já disse que era acidente, por que é que nós temos de investigar?!» Esta perplexidade

atravessou a Polícia Judiciária. A segunda contaminação foi ser objeto de arma de arremesso

entre a esquerda e a direita, e foi-o por várias vezes em diversas situações. A tragédia foi objeto

de arma de arremesso na comunicação social, na suspeição na imputação de culpas às

pessoas. Portanto, não é impunemente que 30 anos depois continuamos a discutir este

assunto».

Questionado se ouviu Adelino Amaro da Costa referir que estava preocupado com a questão do

tráfico de armas, respondeu:

«(…) foi aqui, no Parlamento, que tive essa conversa com ele. Mais tarde, vim, por exercício de

funções, a reconhecer como é complexa essa função de homologar um endossement de

armamento, e, portanto, a compreender como é que seria possível 20 anos antes pretender

interferir nessas questões que, inclusivamente, estavam a coberto de regras de segredo de

Estado e de segredo militar, onde, portanto, as pessoas que intervinham neste tipo de

atividades tinham uma grande garantia de reserva e de segredo sobre todas estas operações.

Não nos podemos esquecer de que o armamento só se exporta para sítios onde há guerra.

Logo, se é para abastecer uma das partes beligerantes, obviamente que tudo deve ser feito

com enorme secretismo sob risco de as operações se poderem gorar, de o inimigo poder

descobrir, de poder ser sabotado o esforço de fornecimento de armamento. Por outro lado,

Portugal, nesta matéria, tinha experiência praticamente nula, visto que todo o esforço de

guerra português era orientado pelos fabricos nacionais e os fabricos nacionais para uma

guerra tipo clássico. A importação de armamento era quando se tornava necessário dotar

aeronaves, adquirir aeronaves, adquirir equipamento mais sofisticado e as pessoas que

estavam ligadas à importação estavam sob todas as regras de secretismo, de secretismo

NATO, designadamente — o secretismo NATO era efetivamente assegurado com eficiência e

profissionalismo —, mas, depois, passaram à exportação. Relativamente a alguns excedentes

de guerra, fui eu próprio que acabei por os destruir e não posso deixar de trazer à vossa

II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________

70