14 DE SETEMBRO DE 2016

93

Tendo o processo de venda sido iniciado em julho de 2015 apenas entre 24 e 27 de novembro de 2015 os

candidatos assinaram acordos de confidencialidade para análise da informação do Banco.”;

Dr. Jorge Tomé: “Não, não. A venda era sempre com carve out, porque tínhamos perfeita noção de que o

clean bank tinha muito mais valor que o Banco como um todo. Daí termos contratado a N+1 exatamente para

nos ajudar a estruturar o carve out.”;

Dr. António Varela: “quando uma versão, digamos, diluída deste mesmo esquema foi apresentada à

Comissão Europeia em setembro, aquando da apresentação do último plano de reestruturação pela N+1, com

o chamado carve out, o carve out já não é mais do que uma versão simplificada do bad bank; é um bad

bancozinho… Porquê? Porque, de facto, não havia capital para separar um banco maior e, mesmo assim, a

solução falhou, porque a viabilização do carve out exigia que fosse aportado capital a esta solução e o Estado

não estava disponível para fazer esse aporte de capital nem a Direção-Geral da Concorrência ia aceitar que

houvesse esse aporte de capital por parte do Estado.”;

Dr. Luís Amado: “O plano de setembro, como o Sr. Deputado referiu, com a contratação da N+1, abre a

porta para esse compromisso. É que o plano de reestruturação apresentado em setembro integra, no essencial,

as referências do documento/carta de dezembro de 2014. Eventualmente, se tivesse sido apresentado mais

cedo, antes do verão e antes de se abrir o ciclo eleitoral em Portugal, provavelmente, as condições de

negociação teriam sido mais favoráveis, mas o que é facto é que isso não aconteceu.”; e

Dr. Miguel Barbosa: “Pela primeira vez, o Banco apresentou um plano que não continha erros.”

Em 8 de outubro de 2015, teve lugaruma reunião entre a DG COMP, as autoridades portuguesas e o Banif,

acompanhado pela N+1, em Bruxelas, onde é apresentado este plano de forma mais pormenorizada.

Sobre esta reunião, o Dr.Carlos Albuquerque: “Na primeira reunião, a minha presença foi, basicamente,

de observador, quer da apresentação, por parte dos elementos do BANIF e da N+1, do plano de restruturação

preparado por esta entidade, quer da discussão técnica do mesmo, por parte dos elementos da Direção-Geral

da Concorrência, que tinham recebido por antecipação o documento. Como resultado, a Direção-Geral da

Concorrência referiu que iria solicitar de imediato um conjunto adicional de informação e de detalhes do projeto

de forma a poder analisar, linha a linha — e a expressão «linha a linha», foi utilizada pelos próprios técnicos da

Direção-Geral da Concorrência —, a evolução do negócio e o suporte ao projeto para garantir que o Banco limpo

seria viável.

Nesta reunião, que teve contornos fundamentalmente técnicos, a minha única intervenção aconteceu no final,

quando referi que o Banco de Portugal entendia que, naquele momento, aquela parecia ser a melhor solução,

tendo presente a necessidade de preservação da estabilidade financeira no País. Ficou claro que o BANIF

deveria trabalhar no sentido de clarificar e explicar à Direção-Geral da Concorrência alguns aspetos

fundamentais da proposta.”

Para mais pormenores conferir ainda as notas de Carlos Albuquerque disponibilizadas à CPI.

5.7.3 Comparação com o processo do “Catalunya Banc”:

No decurso da CPI alguns depoentes invocaram o processo do “Catalunya Banc” por forma a demonstrar as

respetivas semelhanças com o plano que a N+1 havia elaborado para o Banif.

A título de exemplo, a Dr.ªMaria Luís Albuquerque: “O processo que nós estávamos a seguir era o processo

decalcado daquele que teve sucesso em Espanha, que era a Caixa Catalunya. Nesse processo, Sr.ª Deputada,

até ao fim, a Direção-Geral de Concorrência disse sempre «isto são auxílios de Estado». E a verdade é que o

processo foi concluído com a venda em mercado e não foram auxílios de Estado.”

A consultora N+1 chegou inclusivamente a incluir na sua apresentação esta comparação – conferir páginas

136 a 143 do documento Q&A de 13 de novembro.

Todavia, a Comissão, logo na reunião de 8 de outubro, recusou qualquer comparação, conforme nos relata

Dr.Carlos Albuquerque:

“Mas gostava só de lhe dar uma nota muito importante: na primeira apresentação, naquela em que eu estive

presente, em 8 de outubro, o BANIF levava meia dúzia de slides sobre a comparação entre o caso BANIF e o

Catalunya Caixa. E, quando se quis discutir isso com a DG Comp, a DG Comp disse imediatamente: «nem