14 DE SETEMBRO DE 2016

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ficaria não só com uma insuficiência de capital, mas ficaria tecnicamente falido.

Portanto, foi dito, na altura, pela Sr.ª Ministra que a situação era bastante grave, que ia ter de ser resolvida

até ao final do ano e que deixar passar uma situação dessas para 2016 era irresponsável. Disse que gostava

de comunicar isso ao maior partido da oposição, porque achava que o maior partido da oposição tinha o direito

e o dever de saber e de contribuir para a solução do problema.”;

Dr.ª Maria Luís Albuquerque: “Quanto à questão das reuniões de 12 de outubro e da transição de pastas,

gostava de recordar aos Srs. Deputados que reunião é esta de 12 de outubro.

O PSD e o CDS, a Coligação Portugal à Frente, tinham ganho as eleições em outubro e nessa fase, uma vez

que não obtivermos maioria absoluta, estávamos num diálogo partidário com representantes do PS. Reuni-me

com representantes do Partido Socialista enquanto membro do PSD. Foi neste contexto que a reunião teve

lugar, não foi num contexto de Ministra das Finanças a fazer transição de pastas. Isso aconteceu a 26 de

novembro.

Ora, num contexto de reunião entre representantes de dois partidos que supostamente estão — e era esse

o mandato que eu tinha do Presidente do meu partido — a definir princípios e metodologias de trabalho, não

estamos a falar de uma reunião em que se dê o detalhe de informação relativamente a qualquer processo do

mesmo modo que se faz numa transição de pastas. E a reunião de 12 de outubro foi muito diferente da reunião

de 26 de novembro. (…)

Relativamente ao BANIF, de facto, consultei as minhas notas da reunião e referi sobretudo a preocupação

de, num assunto que era delicado, num contexto político mais exaltado, puderem haver afirmações, em termos

políticos, que colocassem incertezas no processo; no fundo, era um pouco a apelar que matérias desta natureza

não fossem discutidas de forma errada, para que não houvesse danos maiores. Este é o contexto da reunião

de 12 de outubro.”

No dia da tomada de posse, em 26 de novembro de 2015 tem lugar outra reunião no contexto de transição

de pastas.

Sobre esta reunião:

Dr. Ricardo Mourinho Félix: “Voltámos a falar do assunto BANIF na reunião de transição de pastas, a 26

de novembro, na parte da tarde, em que houve um relato relativamente semelhante. Tinha passado, como se

vê, praticamente, um mês e meio. Aí tomámos conhecimento, de facto, que a pessoa que, na prática, era líder

operacional deste dossier era a chefe de gabinete da Ministra, a Dr.ª Cristina Sofia Dias, que entretanto já tinha

abandonado o Ministério e sido substituída, e que, no momento, era uma outra adjunta da Ministra que estava

com este dossier em mãos. Foi referida, novamente, a iminência de o processo de investigação aprofundada

ser concluído, descritas as ditas consequências nefastas que a entrada em 2016 poderia ter e, novamente, não

se falou do processo de venda voluntária.”;

Dr.ª Maria Luís Albuquerque: “O contexto da reunião de 26 de novembro é obviamente diferente. Aí

estamos a falar da transição de pastas. Do meu lado estavam presentes, além de mim e da minha chefe de

Gabinete — que já não era a Dr.ª Cristina Dias, era a Dr.ª Helena Neves, porque, como sabem a Dr.ª Cristina

Dias saiu no término do primeiro mandato — e os meus secretários de Estado, e cada um estava acompanhado

do respetivo do chefe de Gabinete.

O atual Ministro das Finanças veio também acompanhado dos atuais secretários de Estado e de pessoas

que presumo que fossem os chefes de Gabinete mas que francamente não sei porque não foram apresentados.

Mas, enfim, admito que fossem os chefes de Gabinete dos membros do Governo que estavam na reunião.

Nessa reunião, o que foi feito foi que cada um dos meus secretários de Estado passou a pasta dos seus

assuntos ao novo titular da pasta, ou que o seria passadas umas horas, porque isto foi no próprio dia da tomada

de posse, explicando quais eram os principais assuntos em curso e aqueles a que era preciso dar mais atenção.

E nessa fase em que estávamos todos juntos, fiz uma brevíssima resenha dos processos em geral do sistema

financeiro e, a certa altura, disse que era muito urgente que fosse de imediato indicado um interlocutor para a

DG Comp, que era preciso que alguém dentro do Ministério das Finanças, rapidamente, de preferência naquele

próprio dia, contactasse a Direção-Geral da Concorrência e se identificasse como interlocutor. Depois, pedi a

todos que saíssem, fiquei apenas eu, a minha chefe de gabinete, o Sr. Ministro das Finanças e a pessoa que

hoje sei ser o seu chefe de gabinete.

Todas as outras pessoas saíram da sala, incluindo o atual Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, e