II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Durante este período, o Banco de Portugal, auxiliado pela Oliver Wyman, estudou quatro cenários

alternativos:

1. Cenário B1: realização, pelo Estado Português, de uma operação de capitalização obrigatória do Banif

com recurso ao investimento público;

2. Cenário B2: aplicação ao Banif, pelo Banco de Portugal, de uma medida de recapitalização interna (“bail

in”);

3. Cenário B3: aplicação ao Banif, pelo Banco de Portugal, de uma medida de transferência parcial da

atividade do Banif para uma instituição de transição, conjugada com a segregação e transferência de

parte da sua atividade para um veículo de gestão de ativos;

4. Cenário B4: aplicação ao Banif, pelo Banco de Portugal, de uma medida de alienação da atividade do

Banif, conjugada com a segregação e transferência de parte da sua atividade para um veículo de gestão

de ativos.

B1: Recapitalização Pública

O primeiro cenário a ser equacionado pelo Banco de Portugal foi a recapitalização pública, proposto na carta

datada de 17 de novembro de 2015 e dirigida a Maria Luís Albuquerque.

Leia-se o excerto da carta onde consta a referida proposta: “Não é expectável que os atuais acionistas

privados do Banif tenham realisticamente capacidade para efetuar o necessário reforço de fundos próprios, nem

que possam inspirar a confiança necessária para atrair novos investidores. Esgotada esta via, é convicção do

Banco de Portugal que a solução de capitalização que melhor garantirá a preservação da confiança dos

depositantes passa por uma solução de recapitalização pública acompanhada de um plano por um plano de

reestruturação que seja aceite pela DGCOMP, a qual deve envolver a alienação do Banif a uma outra instituição,

em moldes que permitam assegurar o desenvolvimento da sua atividade. Afigura-se, assim, urgente o

estabelecimento de um diálogo eficaz entre o Ministério das Finanças e a DGCOMP, no sentido de avaliar as

reais possibilidades de uma solução baseada num plano de reestruturação com o apoio do acionista Estado.”

Sobre esta proposta o Dr.Carlos Albuquerque afirma: “(…) avaliados os diversos cenários de contingência,

o Banco de Portugal comunicou ao Ministério das Finanças, em carta de 17 de novembro de 2015, a sua

preferência por uma solução de recapitalização pública, acompanhada por um plano de reestruturação que fosse

aceite pela Direção-Geral da Concorrência europeia e envolvesse a posterior alienação do BANIF a outra

instituição.

Esta recomendação tinha em atenção, em particular, primeiro, as circunstâncias específicas do BANIF,

nomeadamente a estrutura do seu passivo que implicaria a possibilidade de rapidamente ser necessário afetar

negativamente depositantes numa potencial resolução, ou de mobilizar fundos públicos para o evitar; segundo,

o elevado nível de endividamento do Fundo de Resolução e os encargos que, a prazo, daí resultariam para o

sistema financeiro português, o que desaconselhava nova utilização do Fundo, e, terceiro, a preocupação de

evitar o risco reputacional de impor uma medida de resolução a um Banco largamente percebido como público.”

Em resposta ao Governador do Banco de Portugal, por carta datada de 19 de novembro de 2015, Maria

Luís Albuquerque afirma que: “(…) quer o conteúdo da reunião de 17 de novembro p.p. entre a DGCOMP e o

Banco de Portugal que a representante do meu gabinete acompanhou por conferência telefónica -, quer o

conteúdo da carta remetida por V. Exa. na mesma data, surpreenderam-me pela mudança de posicionamento

que os mesmo revelam face ao teor da nossa conversa ocorrida tão recentemente. Esta mudança de

posicionamento implica que o Banco de Portugal parece pretender que eu faça agora a defesa junto da Sr.ª

Comissária de uma solução sobre a qual não fui consultada e da qual discordo”.

Após a tomada de posse do XXI Governo, em 4 de dezembro de 2015 o Banco de Portugal voltou a propor

a realização de uma operação de capitalização obrigatória a Mário Centeno.

“O Banco de Portugal entende que a solução que melhor permite lidar com a situação de crise financeira

grave que o Banif enfrenta e que melhor garante a estabilidade financeira é a realização de uma operação de

capitalização obrigatória com recurso ao investimento público (…).