II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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nessa parte que pedi que fosse mais reservada transmiti ao atual Ministro das Finanças o exato ponto de

situação, com todos os detalhes: como estava a fase da discussão; como estávamos a tratar do diálogo com a

DG Comp; que o processo de venda voluntária tinha avançado; quais eram os prazos que estavam em cima da

mesa; a urgência de imediatamente contactarem a DG Comp para estabelecer logo uma ponte; que os

assessores do Estado, os assessores financeiros, o Banco de Portugal, a N+1, o BANIF, tinham toda a gente

disponível para reunir com eles a seguir à tomada de posse para os pôr a par do assunto, para dizerem onde

estava toda a documentação — a confidencial ficou no cofre do chefe de gabinete…”

Para além das reuniões supra mencionadas, importa averiguar qual o estado do processo nesta data.

A anterior Ministra das Finanças, Dr.ªMaria Luís Albuquerque afirma que quando deixou de exercer as

suas funções o processo de venda já estava em curso e elenca os factos que já tinham ocorrido: “Sr. Deputado,

quando saí, a venda tinha sido realmente iniciada.

Repare, uma parte essencial para a demonstração daquilo que era a não existência de auxílios de Estado

adicionais era esse processo de venda voluntária. Portanto, o processo tinha-se iniciado, tinham sido enviadas

cartas ou tinha sido aberta a documentação…Não sei se tenho aqui a informação…

Estava em curso o processo de due diligence e as apresentações por parte da gestão aos potenciais

compradores, portanto, tinha-se iniciado o processo de venda quando saí.

Nesse processo de venda voluntária, o valor que seria apresentado nas propostas por parte dos interessados

era um elemento absolutamente central para se poder apurar, demonstrar junto da Direção-Geral de

Concorrência que não havia novos auxílios de Estado. E foi nesse ponto que deixei o processo: toda a gente a

trabalhar, empenhada e ativamente, para conseguir esse resultado.”

Ora, o novo Ministro das Finanças, Dr.Mário Centeno, assume que este processo foi prosseguido pelo atual

Governo: “Atento à importância desta situação, o atual Governo tudo fez para apoiar a venda voluntária do

BANIF. Tínhamos a consciência de que os frutos do esforço de venda seriam igualmente úteis para possíveis

alternativas que se viessem a colocar no desenvolvimento do processo, como, aliás, efetivamente aconteceu.”

Acresce que, o Dr. Ricardo Mourinho Félix, descreve-nos com maior detalhe algumas das vicissitudes com

que se confrontou após a tomada de posse, nomeadamente o facto não ter sido informado pelo anterior Governo

sobre este processo; e a preocupação de Miguel Barbosa, administrador do Banif nomeado pelo Estado,

relativamente à ausência de apoio político e uma alegada assunção de poderes por parte do Banco de Portugal:

“Após a tomada de posse, houve um pedido do Dr. Miguel Barbosa, administrador do Estado no BANIF, para

que se tivesse uma reunião rapidamente para se discutir a situação. O Dr. Miguel Barbosa estava, na altura,

bastante preocupado, e a sua preocupação tinha a ver, por um lado, com a necessidade de fazer avançar o

processo de venda voluntária, processo esse que, como vos digo, era desconhecido na altura. Foi o Dr. Miguel

Barbosa que nos apresentou esse processo de venda voluntária, liderado pela empresa N+1 — foi assim que

ele foi apresentado —, que teria resultado como resposta à abertura do processo de investigação aprofundada.

O Dr. Miguel Barbosa teria sido o líder desse processo, o responsável pela contratação da N+1.

O Dr. Miguel Barbosa, nessa reunião, queixou-se de falta de apoio do Governo do PSD. Disse-nos,

basicamente, que o processo estava parado havia já algum tempo por falta de empenho político e queixou-se

de uma tentativa de usurpação, por parte do Banco de Portugal, relativamente ao trabalho que ele estaria a

fazer. Relatou, nessa altura, uma reunião com o Dr. António Varela, que terá tido lugar em meados de novembro,

e em que o Dr. António Varela terá chamado não só o Dr. Miguel Barbosa, como o Dr. Issuf Ahmad para lhes

dizer que tinham tido uma reunião com a Comissão Europeia, que a Comissão Europeia tinha pedido ao Banco

de Portugal para assumir este processo, durante e até que o novo Governo entrasse em funções, estivesse

devidamente informado e assumisse a liderança, porque o processo tinha de avançar; estava a aproximar-se o

final do ano, data em que teria de ser encerrado.”

Não obstante, conclui: “Portanto, o plano da N+1 tinha um grande valor, que era a possibilidade de ter uma

lista de interessados que podia, com uma probabilidade que na minha opinião era muito baixa, fazer uma

proposta que permitisse ter uma venda voluntária sem ajuda de Estado adicional e com uma probabilidade maior

de não haver essa possibilidade, mas haver, pelo menos, a identificação de um conjunto de interessados que,

em resolução, rapidamente poderiam ser chamados a apresentar uma proposta que fizesse sentido.”