II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Em 1 de dezembro de 2015, Mário Centeno reúne com a Comissária Vestager.

Segundo o Dr.Mário Centeno, “A reunião com a Comissária não foi sobre o caso BANIF, foi uma reunião

que eu tive… Aliás, nesse dia, tive várias reuniões com Comissários em Bruxelas, fui-me apresentar e elencar

um conjunto de questões que, obviamente, nos preocupavam desde esse momento e o BANIF, evidentemente,

estava dentro dessa lista.

Portanto, a reunião, desse ponto de vista, foi bastante sintética do lado da Direção geral da Concorrência,

tendo o Governo reafirmado logo, nessa altura, a disposição para apoiar e acelerar o processo de venda

voluntária e o que nos foi pedido, quase que de forma sintomática em todas as reuniões que tivemos, foi que

não adiássemos mais o problema.

Portanto, a mensagem principal desse dia com a Sr.ª Comissária da Concorrência foi que o processo não

podia continuar à espera de decisões.”

Em 2 de dezembro de 2015, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix reúnem com Jorge Tomé e Luís

Amado.

Nesta reunião Ricardo Mourinho Félix ficou convicto que Jorge Tomé e Luís Amado não estavam

empenhados neste processo – “Falámos com o Dr. Jorge Tomé e com o Dr. Luís Amado sobre este processo

de venda voluntária e encontrámos aqui uma certa dissensão, ou seja, o Dr. Jorge Tomé e o Dr. Luís Amado

não estavam totalmente alinhados e empenhados neste processo. Estavam à procura de compradores, também

num processo de venda voluntária. Referiram-nos, inclusivamente, que tinham tido contactos e que havia

interessados, entre os quais o Banco Popular, a Centerbridge, a J.C. Flowers. Mas, quando se falava do

processo N+1, do carve out, da separação dos ativos, de tudo isso, havia ali uma desconfiança grande face ao

processo”

Em 3 de dezembro de 2015, numa reunião em Bruxelas presidida pelo Diretor‐Geral Adjunto Koopman,

Ricardo Mourinho Félix reitera que o processo de venda iniciado pelo Banif continuava a ser a opção preferencial

do Governo. No entanto, não excluiu um cenário de resolução.

5.8 Planos de Contingência

5.8.1 Dos pedidos de planos de contingência

Desde o ano de 2012 que o Banco de Portugal desenvolveu planos de contingência para fazer face aos

riscos de uma deterioração da situação prudencial do Banif.

A preocupação pela existência de um plano de contingência foi sentida também pelo Ministério das Finanças,

uma vez que tanto Vítor Gaspar como Maria Luís Albuquerque solicitaram ao Banco de Portugal a confirmação

de um plano e a discussão dos seus critérios.

Em declarações à CPI a Dr.ª Maria Luís Albuquerque é bem explícita a este respeito: “É verdade que insisti

sempre muito com o Banco de Portugal para que tivesse um plano de contingência. E o plano de contingência,

naturalmente, tinha de estar preparado, pois tínhamos consciência, e já o disse aqui várias vezes, de que o

processo do BANIF era mais difícil do que os restantes, porque tinha mais relutância, mais reticências, mais

dúvidas, da parte da Comissão Europeia, do que qualquer um dos outros e porque, à medida que o tempo ia

passando e não era possível aprovar o plano de reestruturação, nós tínhamos consciência de que existia o risco

de, a qualquer momento, poder haver uma perturbação, uma perceção negativa de mercado, algum fator que

desestabilizasse o Banco e obrigasse a uma intervenção rápida. E manda a prudência que enquanto se trabalha

afincadamente para fazer aprovar o plano de reestruturação se tenha consciência de que as coisas podem correr

mal e se esteja preparado para atuar. Portanto, era esse o objetivo.”

No entanto, só a partir de outubro de 2015, e perante o risco crescente de insucesso do processo de venda

voluntária e de uma declaração de ilegalidade do auxílio prestado em 2013, é que o Banco de Portugal

intensificou os trabalhos de preparação dos planos de contingência.

Por facilidade de exposição seguiremos uma ordem cronológica dos vários pedidos e análises dos planos de

contingência.

Em 21 de janeiro de 2013, Vítor Gaspar informa o Governador do Banco de Portugal que “a eventual decisão

final favorável sobre a operação de recapitalização do Banif não deve prejudicar a preparação de cenários de