14 DE SETEMBRO DE 2016

105

Todavia, logo desde o início do processo, foi visível que este aumento de capital dificilmente seria realizado.

Em concreto, já em 30 de abril de 2013, o Governador do Banco de Portugal relatava a Vítor Gaspar que:

“Considerando que o aumento de capital do Banif por investidores privados, previsto para junho de 2013,

apresenta, no atual contexto, uma razoável probabilidade de insucesso”, confirmando a impossibilidade de

concluir o aumento de capital até ao final de junho, por carta datada de 3 de junho de 2013.

Em 19 de junho de 2013, o Vice-Governador do Banco de Portugal dá conhecimento ao Ministério das

Finanças de uma proposta da administração do Banif que previa um aumento de capital em termos faseados:

“A revisão da 2.ª fase da operação de capitalização proposta pela administração do Banif compreende um

aumento de capital faseado, envolvendo 200 milhões de euros a realizar pelos acionistas de referência e

investidores de retalho até ao final de julho, 50 milhões de euros a concretizar até ao final de 2013 através de

uma operação de “liability management exercise” e o remanescente (200 milhões de euros) a colocar em

investidores através de uma colocação privada no decurso do 1.º semestre de 2014.

O Banco de Portugal considera muito importante assegurar que a realização do aumento de capital de 100

milhões de euros por parte dos acionistas de referência tenha lugar até ao final de junho de 2013.”

Em 12 de dezembro de 2013, o Banco de Portugal elabora uma análise da posição de capital do Banif para

o Ministério das Finanças e resume os resumos dos aumentos de capital até à data:

Tabela 5.12

Da análise da tabela supra exposta infere-se que, já depois de ultrapassado o prazo previsto, ainda estava

em falta o valor de 138,5 milhões de euros para completar o valor do aumento de capital contemplado na decisão

de resgate.

Contudo, o Banco de Portugal relata igualmente os riscos associados à conclusão do aumento do capital até

final de 2013 e emite a seguinte opinião:

“É opinião do Banco de Portugal que deve ser equacionada a revisão do calendário do plano de

recapitalização (…) recomenda-se:

– O adiamento da data de conclusão do aumento de capital, de dezembro de 2013 para junho de 2014;

– A alteração do calendário de reembolso de ISE, mantendo contudo a data final de reembolso de dezembro

de 2014.”.

Quatro meses depois, em 11 de abril de 2014, o problema mantém-se.

Vejamos o excerto da carta do Banco de Portugal para o Ministério das Finanças: “Relativamente ao aumento

de capital de 138,5 milhões de euros por investidores privados que ainda se encontra por realizar, a mais recente

informação transmitida pela Comissão Executiva do Banif ao Banco de Portugal dá conta de novas diligências

no sentido de formalizar um acordo vinculativo com a República da Guiné Equatorial.”

Em maio de 2014, o BANIF realizou um aumento de capital no valor de 138,5 milhões de euros, completando

assim o valor em falta.

Sucede que, 56 milhões de euros deste aumento de capital foram realizados pela Açoreana, subsidiária do

BANIF.

5.9.2 Emissão de Obrigações

Particularmente relevante é a colocação junto de clientes do Banco, em janeiro de 2015, de €80M de

obrigações subordinadas Tier 2 com maturidade de 10 anos na medida em que, nesta data, o plano de