14 DE SETEMBRO DE 2016

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(…) Será necessário que o Estado recapitalize o Banif num montante que pode variar entre 1606 M€ e

2118M€ (pese embora seja expectável que o Estado recupere no momento da venda desta participação um

montante entre 624 e 734 M€), dependendo da extensão de perdas que se imponham previamente a credores

do Banif acima do limite mínimo de 8% de passivos, incluindo os fundos próprios”.

A este propósito, o Dr. Ricardo Mourinho Félix: “Em relação às propostas apresentadas pelo Banco de

Portugal e sobre qual é que foi a abordagem face a essas propostas, o Banco de Portugal, numa reunião que

tive com o Banco de Portugal no dia 1 de dezembro, defendia a recapitalização pública.”

Segundo o Banco de Portugal, “este cenário teve de ser afastado devido à oposição manifestada pela

Comissão Europeia quanto à utilização do instrumento público de apoio ao capital próprio (…)”.

Outro Cenário: Fusão na Caixa Geral de Depósitos

Em 3 de dezembro de 2015, numa reunião em Bruxelas presidida pelo Diretor-Geral Adjunto Kopman, as

autoridades portuguesas, representadas por Ricardo Mourinho Félix, foi ainda sugerido outro cenário – uma

fusão com a Caixa Geral de Depósitos.

Explicite-se que, conforme nos relata o Dr.Carlos Albuquerque, esta solução mereceu a avaliação positiva

do Banco de Portugal, na perspetiva da estabilidade financeira.

Nos dias seguintes existiram trocas de comunicações sobre esta proposta mas no dia 8 de dezembro de

2015 esta proposta foi recusada pelo Diretor-Geral Adjunto Kopman, através de correio eletrónico. O teor da

referida comunicação é o seguinte:

“A) Merging Banif with CGD

1. From a procedural perspective, Banif received aid in 2013 and, as you know, the Commission has opened

a formal investigation procedure. Any transfer of aided economic activity must be conducted via an open and

transparent sales process to exclude aid to the buyer. If after a sales process, it is decided to “give” Banif to a

different party, this will be challenged in Court (“Bank Burgenland” case, ECJ T-268/08). In conclusion, it is not

possible to predefine the outcome of the sales process and designate CGD as the entity with which Banif will be

merged.

2. Not only is Banif is an open State aid procedure, but after the capital injection in 2012, CGD itself is under

restructuring until 2017 and subject to an acquisition ban. Contrary to the restructuring plan, CGD is not able to

repay the Cocos to the State which underlines its capital weakness. Moreover, CGD is also trailing behind the

plan in other areas and must make further efforts to reduce its own cost-to-income ratio to meet its commitments.

CGD needs to raise capital even in its present form. CGD is, therefore, unlikely to be able to be in a position to

consolidate Banif and it would be unlikely to emerge as the best placed buyer in an open, transparent and

unconditional sales process.

3. Moreover, if CGD needed capital to merge with banif, it would be aid to CGD since Banif is not viable.

Under this condition, CGD itself would have to enter resolution. I am not sure Portugal would wish to pursue such

scenario, not least in view of the mandatory bail in this will require.

4. As far as we understand from the resolution scenarios previously shared by the Bank of Portugal, it appears

that new aid to Banif is needed in order to cover past losses. Therefore, the aid to Banif would not be an asset to

any acquirer but would have to be used up to fill holes of the past.

5. Finally, even if Portugal decided to pursue a merger with CGD in spite of the aforementioned concerns,

Portugal has not yet presented any plan to this effect, so that it is impossible to assess such a complex transaction

in 2015 and approve the viability of the resulting entity. If this assessment were conducted in 2016, any new aid

found would be treated under the BRRD rules of 2016.

In conclusion, this scenario is unlikely to be possible under the prevailing rules, would aggravate the situation

of CGD and could, in any event, not be the subject of a Commission Decision in 2015. I would, therefore, strongly

urge you to drop it.”

Sobre este cenário, o Dr. Ricardo Mourinho Félix declara: “A integração na Caixa Geral de Depósitos foi

proposta junto da DG Comp no dia 3 de dezembro, nessa reunião. Primeiro, tivemos uma reunião em que

apresentámos o processo de venda voluntária e, depois, eu apresentei à DG Comp esta possibilidade de