4. [NOVO] António Domingues trabalhou no plano de recapitalização e reestruturação da

CGD enquanto quadro do BPI

António Domingues era vice-presidente do BPI quando foi convidado, a 18 de março de 2016, para

liderar a CGD. Ainda durante março e abril, António Domingues participou em reuniões com o BCE e

com a DGComp, a partir do mês de abril começou a trabalhar num plano de reestruturação e de

recapitalização da CGD, tendo entregue esse plano ao Ministério das Finanças, em meados de maio.

Acontece que durante todo este tempo, António Domingues continuou como quadro do BPI.

Ainda que tenha dito que logo no dia 15 ou 16 de abril deixou de exercer qualquer tipo de atividade

ou função no BPI, certo é que apenas apresentou a sua carta de renúncia durante o mês de maio,

produzindo efeitos apenas no final de junho.

Esta situação deveria ter sido evitada. António Domingues deveria ter procedido à desvinculação do

BPI ainda antes de ter começado a trabalhar em qualquer projeto de reestruturação e recapitalização

do banco público. O próprio Governo deveria ter exigido essa desvinculação.

5. [Alteração ao Ponto 2.2.1] Contratação de consultores

António Domingues considerou que necessitaria de apoio para o desenvolvimento dos planos de

reestruturação e de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Contratou, por isso, e para o

assessorar, uma empresa de consultoria (McKinsey) e uma sociedade de advogados (CS Associados).

Estas entidades foram escolhidas e contratadas por António Domingues, como é, aliás, notado nas

respostas da McKinsey à Comissão de Inquérito.

Estas contratações tiveram um custo de cerca de 1,2 milhões de euros, custo esse que foi,

posteriormente, assumido pela CGD, facto que deve merecer dúvidas, uma vez que a contratação foi

feita diretamente por António Domingues e sem ter por base qualquer tipo de contrato que tenha sido

estabelecido pelo Ministério das Finanças ou pela própria CGD.

6. [NOVO] Sobre as necessidades de capital da Caixa

A insuficiência da capitalização de 2012 tornou-se evidente quando no final do ano fiscal de 2014 a

Caixa não começou a reembolsar os Coco’s (esse reembolso poderia não acontecer se a CGD

alegasse insuficiência de capital). Tornou-se evidente quando o relatório do 3.º Trimestre de 2014

elaborado pelo Conselho de Auditoria da CGD e enviado ao Ministério das Finanças apontava para

desvios, aumentos de imparidades e de provisões. Tornou-se evidente quando o relatório da Comissão

de Auditoria da CGD referente ao 4.º trimestre de 2014 dizia que o capital da Caixa se tinha deteriorado

e mostrava uma degradação significativa entre o 3.ºT e o 4.ºT desse ano.

Em 2012, não obstante o aumento de capital, assiste-se, pela primeira vez a uma insuficiência de

imparidades (de €324 milhões) dado que o rácio entre o volume de imparidades e o crédito vencido se

reduz de 105% para 93%. Essa insuficiência torna-se uma constante nos anos seguintes.

Durante a recapitalização de 2016 há lugar a uma nova metodologia de mensuração de

imparidades. No final de 2016, as imparidades ascenderam a mais de 3 mil milhões de euros. Este

resultado não se deve apenas à alteração de metodologia de mensuração, mas também à insuficiente

imparização realizada nos anos anteriores.

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