5 DE JUNHO DE 2019

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«Se olharmos para a questão dos ajustamentos anuais, ao fazermos a revisibilidade anual, estamos a

considerar os preços verificados. Ou seja, durante 10 anos foram salvaguardadas as variações de todas as

variáveis utilizadas no cálculo. (…) Para além disso, poderíamos dizer: «Mas há o risco da produção, porque

não são as produções reais». Realmente, não são as produções reais, mas há um fator de ajustamento das

produções. Ou seja, dentro desse mecanismo de mitigação de risco existe ainda um fator de ajustamento das

produções que é, ele próprio, um fator de mitigação de risco».

(audição de Maria de Lurdes Baía)

Para além do suposto risco de utilização do modelo Valorágua, João Conceição aponta também o risco de

preço de mercado para o produtor após o cálculo da revisibilidade final dos CMEC. Isto é, a partir do momento

que é feita esta revisibilidade, a remuneração proveniente dos CMEC não se altera e os produtores ficam

sujeitos aos riscos de mercado. Diz o ex-assessor do Governo:

«Um terceiro aspeto tem a ver com o facto de, durante o período dois, que começou em julho de 2017, o

produtor passar a ter riscos de mercado, porque o modelo de CMEC previa que fosse feita uma revisibilidade

final e definido o montante dessa revisibilidade, que era pago ao longo de 10 anos, e, a partir daí, o risco seria

total do produtor.»

(audição de João Conceição)

Maria de Lurdes Baía reconhece que este risco de mercado existe no período após a revisibilidade final e

admite «que poderia ser objeto de reflexão a introdução de um prémio de risco no cálculo da parcela de acerto

relativa ao ajustamento final». Todavia, argumenta que este risco é tanto da EDP como dos consumidores.

«Realmente, existe o risco do preço — os preços de mercado são preços baseados nas médias históricas

— e existe o risco da produção. Mas também é bem verdade que o risco existe para os dois lados, pois

também existe para os consumidores. Por exemplo, neste momento, estamos com preços de mercado na

ordem dos 80 €/MWh. No estudo do ajustamento final os preços de mercado que estão lá incluídos não

chegam aos 50 €/MWh. Ou seja, a EDP está a ser beneficiada. Por outro lado, o ano passado foi muito seco.

Portanto, o risco de produção para a EDP no ano passado foi muito grande. Ou seja, vamos ter anos húmidos,

anos secos, e temos riscos para os dois lados: não são apenas para a EDP, são também para os

consumidores.»

(audição de Maria de Lurdes Baía)

O tema da utilização de duas taxas diferentes para a atualização dos CAE e dos CMEC foi também alvo de

comentários e exposições na CPIPREPE de académicos da área financeira, como o professor João Duque e o

professor Paulo Pinho. Também nestas posições encontramos divergências semelhantes na análise de risco e

opiniões contrárias no que diz respeito à utilização de taxas diferenciadas.

João Duque, que realizou o seu estudo sobre esta matéria por encomenda da EDP, preconizou que «a

passagem de CAE para CMEC não é favorável à EDP. Não é favorável! Aliás, eu até diria que lhe é

ligeiramente desfavorável.». João Duque manifestou uma opinião semelhante à de João Conceição e João

Manso Neto, argumentando que há um risco adicional nos CMEC que não existia nos CAE, e que está

relacionado precisamente com o período após a revisibilidade final. Para João Duque, este risco é suficiente

para justificar a aplicação de duas taxas diferentes:

«Dois cash-flowsidênticos com níveis de risco diferentes têm de ser descontados a taxas de custo de

oportunidade de capital diferentes. Ponto! Do ponto de vista técnico, é um erro — é um erro! — descontarem-

se dois fluxos de caixa com riscos diferentes à mesma taxa. (…) Se é verdade que, durante um período de

tempo, ainda havia um preço de referência — salvo erro, de 50 € por unidade de medida elétrica —, a partir de

determinada altura, deixa mesmo de se considerar esse regime. Por isso, se, de 2007 a 2016, havia um

regime ainda algo protegido, a partir daí, de 2017 a 2027, há total desproteção. Por isso, de facto, não

estamos a comparar dois fluxos de caixa iguais.»

(audição de João Duque)