5 DE JUNHO DE 2019

319

Estado Castro Guerra, incluindo taxas diferenciadas (4,7% para a atualização do valor residual e várias

superiores para os cash-flows futuros).

No início de dezembro, o presidente da DGEG, Miguel Barreto, envia um e-mail à REN a pedir mais

simulações relativas a este cálculo, utilizando uma taxa de 4,13% em vez da WACC da EDP de 6,6%. A razão

para este pedido é explicada pelo próprio Miguel Barreto na CPIPREPE:

“No final de novembro ou logo no início de dezembro, não consigo precisar, foi-me transmitido que a EDP e

a REN não tinham conseguido convergir nas suas posições. Tudo tinha que ver com o valor residual.

Surgiram, concretamente, várias questões mas aquela que, de alguma maneira, se tem destacado foi a

seguinte: a EDP entendia que o valor residual era um direito seu na compensação relativa aos CAE, cuja taxa

de atualização já estava definida no Decreto-Lei n.º 240/2004, e que apenas os cash-flows, após o CAE,

deveriam ser considerados para valorizar a extensão; a REN defendia que o valor residual era como um

investimento que o Estado fazia para viabilizar a extensão e que ambos, valor residual e cash-flows futuros,

deviam ser avaliados com a mesma taxa, como se de um projeto único se tratasse. (…) É nesta altura que me

é solicitado que interaja com a REN, no sentido de fornecer ao Governo uma comparação das duas posições,

utilizando um modelo do Estado, que era o da REN. Depois de várias interações, finalmente recebi uma tabela

que compara de forma correta as duas abordagens, com várias taxas de desconto — aliás, julgo que a tabela

foi ontem aqui mostrada pelo Dr. Rui Cartaxo —, que reencaminhei ao Governo em janeiro e, a partir daí, nada

mais tive que ver com o tema de extensão do domínio hídrico.”

(Audição Miguel Barreto)

Victor Batista, o administrador que conduziu o processo do lado da REN, diz não conhecer divergências

anteriores com a EDP quanto às taxas a utilizar no cálculo do valor residual. Até ao pedido de Miguel Barreto,

a REN acreditava que havia acordo e nunca recebera informação contrária da EDP:

“Eu tinha a informação interna de que havia acordo e, às tantas, recebi um telefonema da Direção-Geral de

Energia a pedir algo que fugia ao acordo que a equipa interna da REN me tinha transmitido e, como não tinha

nenhum telefonema, quer do Dr. Manso Neto ou de alguém da EDP para me dizerem alguma coisa, achei

aquilo muito estranho e tentei combater e defender a ideia da REN durante cerca de um mês, mas o resultado

é que não fui bem-sucedido, mas, pronto.”

(Audição de Victor Batista)

João Manso Neto, na CPIPREPE, afirma que a ideia da EDP não era a de utilizar a taxa de 6,6% para o

cálculo do valor residual e que o primeiro e-mail enviado ao secretário de Estado foi um erro. Realça que o

erro foi corrigido poucos dias depois e os novos valores enviados ao secretário de Estado:

“A nível das taxas de juro, não houve discussão com a REN. Não houve! Se está aí dito é porque foi uma

imprecisão minha.

Agora também reconheço, eu erro muitas vezes na vida. As simulações que mandei ao Sr. Secretário de

Estado, a 13 de novembro, tinham um erro, que, na altura, lhe expliquei.

Agora, perguntam-me assim: «Mas como é que estes indivíduos mandam uma coisa errada?!». Sabe

porquê? É porque tínhamos uma relação muito transparente — não é promíscua, é transparente! —, porque

todos queríamos chegar ao mesmo sítio.

[…] As simulações que foram entregues no dia 13 de novembro estavam erradas, como concluí pouco dias

depois, porque havia um problema nas taxas, daí que, no final do mês de novembro — penso que isso

também consta de vários documentos —, já estavam certos.”

(Audição João Manso Neto)

Assim, ouvidos todos os intervenientes, podemos concluir que, durante o mês de novembro de 2006, houve

uma mudança de posição formal da EDP quanto ao método a taxa a utilizar no valor residual do cálculo da

extensão do DPH. Não foi possível esclarecer a razão pela qual essa mudança de posição não foi comunicada