II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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diretamente à REN nas equipas de trabalho conjuntas, mas sim diretamente ao governo e à DGEG, que mais

tarde informaram a REN da posição da EDP.

Após receber esta informação, Victor Batista, em janeiro de 2007 envia à DGEG as simulações pedidas e

ao secretário de Estado Castro Guerra os cálculos da REN, onde inclui uma nota sobre a diferença de

posições da EDP e REN, quantificada em 400 M€:

"Em resumo, existem dois pontos de vista em confronto: um, defendido pela REN, que o Valor Residual

deverá ser descontado à taxa WACC do Produtor uma vez que se trata de uma parcela de investimento

necessário à extensão da vida útil do centro hidroelétrico até ao termo do título de domínio público; outro,

defendido pelo Produtor, que o valor residual deverá ser descontado à taxa definida pelo Decreto-Lei n.º

240/2004 na medida em que foi assim considerado na altura e, portanto, constitui um custo já assumido pelo

mercado, pelo que não será razoável descontá-lo a outra taxa modificando o seu valor. De notar que as duas

taxas de desconto levam a uma diferença de cerca de 400 M€.”

(Nota “CMEC”, enviada por Victor Batista a Castro Guerra em janeiro de 2007)

2.5 Decisão do Governo

Do lado do Governo, o processo foi conduzido no gabinete do Ministro da Economia por Rui Cartaxo

assessor no Ministério da Economia. Rui Cartaxo diz ter tido conhecimento da posição da EDP através de um

estudo que a empresa encomendou à Rothschild e enviou ao Ministério. Quanto à posição da REN, Rui

Cartaxo diz ter tido conhecimento dos cálculos enviados por Victor Batista que mais tarde lhe foram entregues

por Maria de Lurdes Baía:

“Eu tive conhecimento deste documento por via do Ministério da Economia, e, poucos dias depois, também

tive conhecimento por uma técnica da REN, que se deslocou expressamente ao Ministério da Economia e que

mo entregou. (…) Na conclusão desse documento da REN diz-se o seguinte: «Para os pressupostos

assumidos, o custo de capital da EDP após impostos varia entre 6,2% e 7,1%. Em termos médios, esse valor

será de cerca de 6,6%»”.

(Audição Rui Cartaxo)

Rui Cartaxo afirma que perante a diferença de posições entre a REN e a EDP sobre o valor da extensão do

DPH, a decisão do ministério foi a de pedir dois estudos independentes e, com base neles, fixar o valor por

despacho:

“Foi decidido, então, pela equipa do ministério que fossem pedidas avaliações independentes a duas

instituições financeiras de primeira linha, missão que veio a recair sobre o Caixa Banco de Investimento e o

Credit Suisse First Boston. Com base nessas duas avaliações, o Governo veio a fixar o valor da extensão a

pagar pela EDP, por despacho de 15 de junho de 2007, cerca de três meses depois de ter cessado funções no

Ministério”.

(Audição Rui Cartaxo)

Os estudos das duas entidades chegaram ao Ministério em poucas semanas. O Caixa BI avalia extensão

da concessão do DPH em 650 a 750 M€; o Credit Suisse em 704M€. Ambos utilizam abordagens próximas da

defendida pela EDP quanto à taxa a utilizar no cálculo do valor residual. Na CPIPREPE foram levantadas

dúvidas quanto ao curto tempo que estes bancos levaram a produzir os estudos, uma vez que equipas da

REN e da EDP demoraram vários meses a fazer o mesmo tipo de exercício. Rui Cartaxo esclarece e diz não

ter dúvidas que os dois bancos utilizaram a informação de base que estava no estudo da REN entregue por

Maria de Lurdes Baía:

Se foi entregue ou não o modelo da REN aos bancos. Bom, não lhe sei responder com precisão se foi dada

essa tal pen ou se foi dado o que lá estava, mas há uma coisa que sei: os bancos receberam essa informação