II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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“Chegamos às taxas de desconto. E aqui no slide 21 apresento as taxas de desconto dos assessores do

Governo, as taxas de desconto dos nossos assessores e aquilo que os órgãos sociais da EDP quiseram, na

altura. Como veem, tudo isto anda à volta dos 700, 670, 800 e tal milhões. Tudo anda à volta das mesmas

taxas; só uma é que está fora destes valores: a taxa de cálculo da REN. Não temos divergência nenhuma com

a REN quanto aos fluxos futuros, aos pagamentos, às vendas, a quanto é que se produz; agora, quanto à taxa

de desconto em mercado e ao domínio hídrico, não podemos estar de acordo, aliás, mais ninguém está de

acordo, porque riscos diferentes não podem ter a mesma taxa”

(Audição João Manso Neto)

Rui Cartaxo partilha da opinião da EDP. Por se tratar de riscos diferentes devem ser aplicadas duas taxas.

Porém, Cartaxo não tem a certeza que a diferença entre taxas deva ser tão elevada.

“Sobre esse tema, tenho a minha opinião e já a referi aqui. Acho que deveria haver duas taxas, porque os

riscos eram, efetivamente, diferentes. Não sei se as diferenças deveriam ser aquelas que foram. Não me

pronuncio sobre isso. Mas tenho uma ideia bastante clara na minha cabeça de que deveria haver duas”.

(Audição Rui Cartaxo)

Idêntica opinião tem Vítor Santos, que naquele ano assumiu a presidência da ERSE. Embora aceite a

utilização das duas taxas, discorda da desproporção verificada entre elas:

“Não nos parece que esta desproporção existente entre as duas taxas tivesse de ser aquela que foi aqui

utilizada. Porventura, poderia haver uma solução intermédia entre o valor estimado pela REN e o valor

estimado pelas duas casas de investimento, que resultasse das taxas que foram propostas pelas duas casas

de investimento.”

(Audição de Vítor Santos)

Já Victor Batista, ainda hoje acredita que o correto seria utilizar a metodologia defendida pela REN e que a

fixação do valor da extensão do DPH foi uma decisão política:

Ou seja, ainda hoje estou convencido de que o critério, na altura, defendido pela REN é que deveria ter

sido aplicado, mas houve outra decisão e tenho de a aceitar. Mas ainda hoje defendo isso! No entanto, devo

dizer-lhe que é uma opinião muito técnica e não tenho uma informação mais vasta da «floresta», como têm os

membros do Governo que olham para a economia no geral e que tem relações com outros Estados.

(Audição de Victor Batista)

A utilização de duas taxas é hoje validada por várias opiniões técnicas e pareceres, incluindo o da

Comissão Europeia, cuja decisão valida a metodologia utilizada nos dois estudos realizados por entidades

bancárias contratadas pelo governo, rejeitando a metodologia preconizada pela REN por alegadamente não

constituir uma prática de mercado.

2.7 O valor estratégico da extensão e a não consideração, na sua avaliação, dos futuros ganhos em

serviços de sistema

Finalmente, o último aspeto discutido no cálculo da extensão do DPH foram as eventuais limitações da

Metodologia para, em 2007, projetar os rendimentos das centrais hidroelétricas em mercado no período entre

o fim dos CMEC e o fim de vida útil dos equipamentos. O valor médio de mercado considerado para o cálculo

da extensão foi de 50€/MWh e a sua utilização em 2007 não foi alvo de discussão na CPIPREPE. Porém,

passados 10 anos da decisão, é possível aferir com maior precisão se este pressuposto da metodologia de

cálculo se aproxima da realidade.

Neste contexto, a limitação mais importante da metodologia de cálculo do valor da extensão do DPH foi a

de não considerar as receitas do mercado de serviços de sistema, que já são hoje uma parte significativa da