5 DE JUNHO DE 2019

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da REN. Ela era oriunda da REN. Digo isto, primeiro, porque os próprios bancos dizem isso nos seus

relatórios. Eu não tenho comigo a versão final dos relatórios dos bancos — bem que a procurei, mas não

tenho —, mas tive acesso a documentos do processo, em que está claramente escrito que esses elementos

foram recebidos da REN.”

(Audição Rui Cartaxo)

Assim, do depoimento de Rui Cartaxo conclui-se que o governo, perante uma diferença de posição

metodológica entre a EDP e a REN quanto às taxas a utilizar no cálculo da extensão do DPH, decidiu fixar o

valor com base em dois estudos pedidos propositadamente para o efeito. Estes estudos tiveram por base os

mesmos pressupostos dos cálculos da REN, mas utilizaram uma metodologia próxima da defendida pela EDP.

2.6 A utilização de duas taxas

Na CPIPREPE foram apresentados argumentos contrários, defendendo as posições da EDP e da REN

quanto à taxa a utilizar no cálculo do valor residual. Parte de este debate repete os mesmos argumentos sobre

utilização de uma ou duas taxas no cálculo dos CMEC.

Maria de Lurdes Baía defende que a avaliação da extensão do DPH tem de ser olhada como um projeto de

investimento, que tem sempre o mesmo nível de risco e, portanto, terá sempre de ser calculado com uma só

taxa:

“Numa análise de rendibilidade de um projeto de investimento, vamos determinar se aquele projeto

assegura a remuneração e a recuperação do investimento e ainda aferir se há um excedente económico, que,

neste caso, e tendo em consideração este critério de avaliação, será o aval do projeto. Ou seja, vamos

determinar se aqueles fluxos anuais de receitas e de custos operacionais conseguem fazer face ao

investimento e ainda assegurar um excedente e, portanto, o próprio critério de avaliação do projeto tem

intrínseca a ligação entre o investimento inicial e os fluxos anuais, uma coisa não está dissociada da outra,

não pode, pois têm o mesmo nível de risco. Estou a falar de um projeto que tem o mesmo nível de risco.

O custo de capital que vou utilizar para atualizar todos os fluxos do projeto, tem de refletir o risco daquele

projeto e aí podemos entrar aqui em debates, mas será que os 6,6% era o valor correto? Será que os 7,8% ou

coisa que o valha — sobre o qual li algures que foi considerado pelas entidades financeiras —, será que era

um valor mais adequado? Eu aí aceito este tipo de discussão. Portanto, ok, estamos a falar de valores de

custos médios ponderados de capital diferente aplicado aos mesmos fluxos. Eu aí aceito a discussão. Mas,

pegar num investimento inicial e atualizá-lo a uma taxa e depois pegar nos fluxos anuais, que vão

determinar…? São esses fluxos anuais que vão determinar a recuperação e a remuneração do meu

investimento e se há ou não lugar a excedente, e atualizá-lo a uma taxa diferente? Isso para mim não faz

qualquer sentido, não encontro o racional para justificar essa opção.”

(Audição Maria de Lurdes Baía)

A Comissão Europeia, em linha com as alegações da EDP, vem defender o cálculo com duas taxas. No

documento de decisão final relativo à queixa apresentada a Comissão conclui que a metodologia utilizada pela

REN não constitui uma prática de mercado.

“[A utilização de duas taxas de desconto] é justificada pelo maior risco operacional num contexto de

mercado liberalizado, pela realização do mercado ibérico de energia, pelo desenvolvimento de um mercado da

energia mais integrado a nível europeu, o que implica, no seu conjunto, mais incertezas sobre a geração de

liquidez”.

“[Quanto à utilização de uma só taxa,] a metodologia da REN não constitui uma prática de mercado”

(Decisão da Comissão Europeia, 15 de maio de 2017)

Já João Manso Neto realça a forma consensual como todos os estudos aplicam taxas diferentes para o

cálculo do valor residual e dos cash-flows, exceto o estudo da REN: