29 DE JUNHO DE 2019

103

6. Recuperação das munições

Alínea k)

k) Apurou que, em diversos momentos, o diretor da PJM tentou informar o gabinete do ex-Ministro da

Defesa Nacional, Azeredo Lopes, do desenvolvimento de uma investigação paralela levada a cabo pela PJM;

Alínea m)

m) Apurou que o Diretor da PJM e o Major Vasco Brazão entregaram, em reunião com o Chefe de

Gabinete do MDN, uma fita do tempo e um documento sem timbre, data ou assinatura, onde se indicava, de

forma sumária, o procedimento de recuperação das munições;

Alínea n)

n) Apurou que o MDN teve conhecimento do conteúdo do documento referido na alínea anterior que

indiciava que o procedimento seguido pela PJM, na recuperação do material de guerra, se estava a desenrolar

à margem do Ministério Público;

Alínea o)

o) Apurou que o Ministro da Defesa teve conhecimento, através de contacto telefónico, de alguns

elementos do conteúdo dos documentos deixados pelo Coronel Luís Vieira e pelo Major Vasco Brazão no

MDN e ao longo do dia através do seu Chefe de Gabinete;

Alínea p)

p) Apurou que, de todo o modo, que os documentos entregues mesmo não tendo data, assinatura ou

timbre, foram entregues em mão ao chefe de Gabinete do ex-MDN Azeredo Lopes e que da leitura desses

documentos era possível extrair a existência de comportamento ilícito por parte da PJM;

Alínea w)

w) Apurou que o comunicado da PJM teve uma colaboração meramente técnica do gabinete do MDN e só

no plano da estruturação do texto segundo o que foi afirmado pelos elementos desse gabinete;

7. Responsabilidades governativas

Alínea a)

a) Apurou que o Ministério da Defesa Nacional fez um reporte da evolução da situação, através do

documento «Tancos – Factos e Documentos», onde, em pormenor, deu conta do histórico e das medidas

estruturais adotadas;

Alínea c)

c) Apurou que não ficou claro que não tenha existido qualquer interferência política na ação do Exército ou

na atividade da PJM;

Alínea d)

d) Apurou que a PJM, em regime de informalidade, tentou informar o Chefe de Gabinete do Ministro da

Defesa Nacional e o Chefe da Casa Militar do Presidente da República sobre a forma de investigação tendo

em vista a recuperação do material de guerra;