II SÉRIE-B — NÚMERO 56

108

F) Ao nível das estruturas de topo das administrações

Eliminação dos pontos: 1, 2, 3, 4 e 5

Proposta de Recomendações

Tendo em conta o sucedido nos PNT e as consequências que daí advieram quer para as Forças Armadas

quer para o próprio Estado, o GP PSD propõe as seguintes recomendações:

Ao nível da segurança nacional

1. O Parlamento recomenda que possa ser estudado pelo Governo, pelas Forças Armadas e pelos

diversos agentes que garantem a segurança nacional, o atual Sistema de Segurança Interna de forma a

garantir uma troca de informação mais eficaz entre o universo militar e as forças de segurança interna e a

presença das Forças Armadas nas reuniões da UCAT;

2. O Parlamento recomenda que haja, entre as diversas forças de segurança, uma regular comunicação

sobre as questões de segurança nacional de forma a fortalecer os mecanismos de alerta precoce de eventuais

situações que ponham em causa a segurança de instalações consideradas vitais para a segurança do Estado;

3. O Parlamento recomenda que seja estudado o modelo de funcionamento da PJM de forma a garantir

uma sã e eficaz relação com a PJ em todas as situações que se mostre necessária uma colaboração das duas

forças em matéria de investigação criminal;

4. O Parlamento recomenda que se estabeleça um mecanismo eficaz de comunicação e de gestão de

alertas que permita evitar situações semelhantes à que ocorreu após o sucedido em Tancos em que a

Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna soube do furto pela comunicação social;

Ao nível das estruturas militares

a) O Parlamento recomenda que haja um levantamento do estado de segurança das instalações

destinadas ao armazenamento de armas e munições de forma a identificar eventuais deficiências e

fragilidades das mesmas;

b) O Parlamento recomenda um maior investimento em termos de recursos financeiros e meios humanos

para a garantia da segurança deste tipo de instalações militares tendo em conta a sua importância estratégia;

c) O Parlamento recomenda que seja continuado o programa SICAVE de forma a garantir uma cobertura

eficaz, através de meios complementares de vigilância, das instalações consideradas vitais nas Forças

Armadas;

Ao nível do poder político

1. O Parlamento recomenda que o poder político leve mais em conta este tipo de situações não

procurando, de forma alguma, desvalorizar acontecimentos que abalam a imagem do Estado e podem colocar

em perigo a segurança de pessoas e bens em território nacional;

2. O Parlamento recomenda que se trabalhe no sentido de melhorar a troca de informação entre os

diversos agentes políticos de forma a evitar as contradições que se sucederam na sequência do sucedido em

Tancos;

O Parlamento recomenda que o Governo dê as condições adequadas às Forças Armadas para estas

cumprirem cabalmente as cada vez mais numerosas missões que lhe são atribuídas num cenário de grande

escassez orçamental e de falta de efetivos pela dificuldade de recrutamento e retenção;

Palácio de São Bento, 11 de junho de 2019.

Os Deputados do PSD.

——