29 DE JUNHO DE 2019

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O Grupo Parlamentar do PCP propõe a substituição do ponto 2, nos seguintes termos:

2. A Assembleia da República considera que deve ser ponderada a nomeação, como Diretor da PJM, de

entre indivíduos, civis ou militares, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal;

F – Ao nível das estruturas de topo das administrações

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação de todos os pontos referentes ao nível das estruturas de

topo das administrações.

Os Deputados do PCP.

——

Conclusões

1 – Os atos prévios ao furto de Tancos

(…)

g) Apurou que só em 2016 o Chefe do Estado-Maior do Exército iniciou o processo de reabilitação dos

paióis e que essa preocupação foi acompanhada com decisões, em junho de 2017, por parte do Ministério da

Defesa Nacional;

(…)

l) Apurou que, não obstante serem conhecidas as lacunas e deficiências envolvendo os PNT, uma

infraestrutura de elevada sensibilidade militar em termos de segurança, nenhum contrato foi assinado para a

implementação do Projeto SICAVE (Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Vigilância Eletrónica) nos

PNT, ao contrário do que sucedeu noutras unidades do exército, a partir de 2015.

(…)

3 – O comportamento no âmbito da investigação nos meses seguintes

(…)

b) (Eliminar);

(…)

(j) Apurou que essa realidade se transportava para a estrutura militar e que as situações mais nítidas

resultaram da reação ao caso da discriminação por orientação sexual no Colégio Militar e à investigação

criteriosa às “Mortes em Treino de Comandos”;

4 – Da segurança do Estado

(…)

c) Apurou que o material de guerra furtado, mesmo tendo em conta que uma parte se encontrava

obsoleto, o grau de letalidade seria elevado, caso fosse utilizado;

(…)

5 – O comportamento da Polícia Judiciária Militar

(…)

d) Apurou que esta situação conduziu ao descontentamento por parte da PJM, levando o seu diretor

a não aceitar essa determinação;