Debates Parlamentares - Diário 056, p. 116 (2019-06-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

116

CAPÍTULO 2 – AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DIA DO INCIDENTE E ATOS POSTERIORES

2.3 – A fita do tempo/cronologia dos principais acontecimentos

No parágrafo:

A 11 de julho, o Ministro da Defesa Nacional, o CEMGFA e os restantes chefes dos Ramos reúnem com o

Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do incidente de Tancos. Nesse dia, o General Pina Monteiro, Chefe do

Estado Maior General das Forças Armadas, comunica em declaração ao país que parte do material furtado

estava obsoleto.

O Grupo Parlamentar do PCP entende que a inclusão de tal afirmação não se afigura a mais correta,

recomendando a substituição do mencionado parágrafo citando-se o que o Ex-CEMGFA, General Pina

Monteiro disse à saída dessa reunião ou que o disse na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a mesma

matéria.

CAPÍTULO 4 – AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO PAÍS E A INVESTIGAÇÃO

4.5 – O mal-estar entre a PJ e a PJM

No parágrafo:

No seguimento das diligências da PJM, o Capitão João Bengalinha da PJM tentou garantir suporte jurídico

para as ações a desenvolver pela PJM, solicitando um Parecer jurídico ao Professor Dr. Rui Pereira sobre

«Conexão de Processos».

O Grupo Parlamentar do PCP entende não existirem afirmações que justifiquem esta conclusão nem que

indiciem qualquer interesse do referido militar em garantir o tal «suporte jurídico».

Propõe-se a seguinte redação: «No seguimento das diligências da PJM, o Capitão Bengalinha, a pedido

do Coronel Luís Vieira, procurou garantir suporte jurídico para as ações a desenvolver pelodiretor da

PJM.»

Na falta de acolhimento da referida proposta de redação sugere-se que em alternativa se transcreva o que

o Capitão Bengalinha disse sobre esta questão na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.

III – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Conclusões

1 – Os atos prévios ao furto em Tancos

[…]

i) Apurou que, apesar da redução do número de efetivos no Exército não tinha justificação plausível

a falta de atenção ao reforço dos procedimentos de segurança à medida que os meios complementares

se iam desmobilizando;

Em relação à mencionada alínea i) propomos a inclusão de na prioridade a dar, reconfigurando-a do

seguinte modo:

II SÉRIE-B — NÚMERO 56 116 CAPÍTULO 2 – AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DIA DO INCIDENTE E ATOS POSTERIORES 2.3 – A fita do tempo/cronologia dos principais acontecimentos No parágrafo: A 11 de julho, o Ministro da Defesa Nacional, o CEMGFA e os restantes chefes dos Ramos reúnem com o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do incidente de Tancos. Nesse dia, o General Pina Monteiro, Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, comunica em declaração ao país que parte do material furtado estava obsoleto. O Grupo Parlamentar do PCP entende que a inclusão de tal afirmação não se afigura a mais correta, recomendando a substituição do mencionado parágrafo citando-se o que o Ex-CEMGFA, General Pina Monteiro disse à saída dessa reunião ou que o disse na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a mesma matéria. CAPÍTULO 4 – AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO PAÍS E A INVESTIGAÇÃO 4.5 – O mal-estar entre a PJ e a PJM No parágrafo: No seguimento das diligências da PJM, o Capitão João Bengalinha da PJM tentou garantir suporte jurídico para as ações a desenvolver pela PJM, solicitando um Parecer jurídico ao Professor Dr. Rui Pereira sobre «Conexão de Processos». O Grupo Parlamentar do PCP entende não existirem afirmações que justifiquem esta conclusão nem que indiciem qualquer interesse do referido militar em garantir o tal «suporte jurídico». Propõe-se a seguinte redação: «No seguimento das diligências da PJM, o Capitão Bengalinha, a pedido do Coronel Luís Vieira, procurou garantir suporte jurídico para as ações a desenvolver pelodiretor da PJM.» Na falta de acolhimento da referida proposta de redação sugere-se que em alternativa se transcreva o que o Capitão Bengalinha disse sobre esta questão na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito. III – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Conclusões 1 – Os atos prévios ao furto em Tancos […] i) Apurou que, apesar da redução do número de efetivos no Exército não tinha justificação plausível a falta de atenção ao reforço dos procedimentos de segurança à medida que os meios complementares se iam desmobilizando; Em relação à mencionada alínea i) propomos a inclusão de na prioridade a dar, reconfigurando-a do seguinte modo:

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