29 DE JUNHO DE 2019

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i) Apurou que, apesar da redução do número de efetivos no Exército não tinha justificação plausível a falta

de atenção na prioridade a dar ao reforço dos procedimentos de segurança à medida que os meios

complementares se iam desmobilizando;

2 – O comportamento no dia e dias seguintes ao furto

[…]

e) Apurou que o Comando das Forças Terrestres não teve um comportamento uniforme na

informação a todo o Exército do acontecido nem determinou, com critério, as orientações para o

reforço da segurança em todas as unidades e serviços no âmbito nacional;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação da alínea e).

3 – O comportamento no âmbito da investigação nos meses seguintes

(…)

d) Apurou que a decisão de «exoneração» dos Comandantes, assumida pelo CEME, foi contestada

pelo Comandante das Forças Terrestres e pelo Comandante de Pessoal, em desautorização e

afrontamento das competências exclusivas do mesmo Chefe a quem competia, por lei, assumir as

medidas que se impunham;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a alteração da alínea d), reformulando-a do seguinte modo:

d) Apurou que a decisão de «exoneração» dos Comandantes, anunciada pelo CEME na comunicação

social e sem o devido enquadramento legal foi contestada pelo Comandante das Forças Terrestres e pelo

Comandante de Pessoal, em desautorização e afrontamento das competências exclusivas do mesmo Chefe a

quem competia, por lei, assumir as medidas que se impunham;

(…)

h) Apurou que as demissões do Comandante das Forças Terrestres e do Pessoal não se deveram a

qualquer questão de respeito institucional ou de defesa dos valores militares, mas a desestima e

antagonismo com o Chefe do Estado-Maior do Exército;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a alteração da alínea h), nos seguintes termos:

h) Apurou que as demissões do Comandante das Forças Terrestres e do Pessoal não se deveram a

qualquer questão de respeito institucional ou de defesa dos valores militares. São o resultado, entre outros

fatores, de uma contestação na estrutura cimeira do ramo desde a nomeação do General Rovisco

Duarte para Chefe do Estado-Maior do Exército e de antagonismo entre os tenentes-generais e o

CEME;

i) Apurou que se verificava, desde a nomeação do General Rovisco Duarte como CEME, uma forte

contestação na estrutura cimeira do ramo e a uma desconsideração pessoal e funcional dos tenentes-

generais que advieram do mesmo curso da Academia Militar;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação da alínea i).

j) Apurou que essa realidade se transportava para a estrutura militar e que a situação mais nítida

resultou da reação à investigação criteriosa às «Mortes em Treino de Comandos»;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação da alínea j).

Propomos ainda a inclusão de três novas alíneas, as quais devem ser refletidas no ponto 3: